Justiça condena ex-prefeito de Anapu (PA) à prisão por desvio de R$ 4,7 milhões

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Anapu (PA) Francisco de Assis dos Santos Sousa a cinco anos de prisão pelo desvio de R$ 4,7 milhões em recursos públicos. Decretada na quinta-feira (13), a sentença acolhe pedidos de ação do Ministério Público Federal (MPF). 

 

Os recursos são referentes a um convênio assinado em 2012 entre o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Município. O Incra ficou responsável por quase 98% do investimento, e o restante foi contrapartida do Município. 

 

A verba deveria ter sido destinada para a construção e complementação de estradas em áreas de assentamentos. No entanto, o ex-prefeito não prestou contas sobre os trabalhos, que deveriam ter sido concluídos em 2013. 

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PA) vistoriou os trabalhos e concluiu que apenas 35% das obras tinham sido realizadas. Além disso, o trabalho apresentava diversas falhas. 

 

Devolução dos recursos – Em outro processo judicial, em 2017, a Justiça Federal obrigou o ex-prefeito a devolver os recursos aos cofres públicos. A ação por improbidade administrativa foi ajuizada pelo Município de Anapu, e o MPF e o Incra ingressaram no processo em favor do Município. 

 

A sentença também estabeleceu a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por quatro anos e a obrigação de pagamento de multa equivalente a 80 vezes a remuneração que ele recebia como prefeito. 

 

Francisco de Assis dos Santos Sousa recorreu contra a sentença e agora aguarda que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF), decida sobre o recurso. 

 

Processo 1003699-44.2020.4.01.3903 

 

Com informações do MPF