Para dar dignidade e segurança jurídica a cerca de 7 mil famílias moradoras do bairro Bela Vista do Juá, em Santarém, no oeste paraense, o governador do Pará, Helder Barbalho, vai assinar nesta sexta-feira (18) um acordo judicial para a desapropriação da área e regularização fundiária das casas e terrenos. O acordo será celebrado com o atual proprietário da área e, a partir da assinatura, o Governo do Estado assume a responsabilidade de garantir o título e a regularização das terras para beneficiar cada um dos cerca de 30 mil santarenos que vivem no bairro, que fica às margens da PA-453, a Avenida Fernando Guilhon.
A luta pela regularização fundiária do bairro Bela Vista do Juá já tem mais de 10 anos. E até este momento, as famílias enfrentavam a insegurança, com a expedição de ordens judiciais para a retirada dos moradores. O que chegará ao fim com a celebração deste acordo. Após a desapropriação, o Estado vai trabalhar no bairro com visitas a todas as famílias, cadastramento dos moradores e medição dos lotes para que todos recebam em mãos o título e a documentação das terras totalmente regularizadas.
O acordo é mais uma ação do Governo do Pará em busca da resolução de problemas fundiários no Estado. Segundo o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), entre 2019 e 2024, o Pará é o Estado que mais promoveu a regularização fundiária urbana em todo o Brasil. Já são mais de 31 mil imóveis regularizados no Pará, contando áreas urbanas e rurais. A regularização fundiária, entre outras vantagens, possibilita aos beneficiários o acesso aos programas sociais do Estado, como o “Sua Casa”, além de garantir moradia digna para a população.
Desde 2019, o Governo do Pará já entregou mais de 30 mil documentos de regularização fundiária de produtores rurais, um incentivo na produção rural e fomento para o desenvolvimento sustentável em mais de 100 municípios, nas 12 regiões de Integração do Estado.
Povos tradicionais – Mais de 440 mil hectares de terras de comunidades tradicionais foram regularizados, beneficiando em torno de 3,6 mil famílias. Desse número, 31 títulos foram em territórios quilombolas nas várias regiões do Estado, desde o ano de 2019.
Nos últimos cinco anos, o Iterpa já identificou, arrecadou e matriculou 11.295.794,3324 hectares de terras devolutas, que passaram a incorporar o patrimônio público do Estado do Pará.
Confira outras obras do Governo do Pará em Santarém:
* O município recebe investimentos em infraestrutura, como vias pavimentadas pelo Programa “Asfalto Por Todo o Pará”, estão sendo executados mais de 8 quilômetros de novas obras de pavimentação asfáltica, beneficiando a população de 23 ruas de bairros e distritos da cidade da Região de Integração Baixo Amazonas.
* Construção da policlínica – as obras estão com mais de 80% das obras concluídas – e ampliação do Hospital Regional do Baixo Amazonas. A expansão aumentará a capacidade do hospital para 347 leitos, dos quais 63 só na UTI (Unidade de Terapia Intensiva).
* Em parceria com o Ministério das Cidades, o Estado entregará mais de 500 moradias pelo programa federal “Minha Casa, Minha Vida”.
* Também assinou contrato para obras de abastecimento de água em áreas rurais, que beneficiarão sete comunidades tradicionais e cerca de duas mil pessoas, com os empreendimentos São José Operário I, II e III.
* O Governo construiu a avenida Moaçara, que fica entre a Rodovia Cuiabá- Santarém (BR-163) e a PA-457 (Rodovia Everaldo Martins), que liga a zona urbana de Santarém à Vila de Alter do Chão.
* Na área de assistência e cidadania, Santarém vai ganhar uma Usina da Paz, o maior equipamento de cidadania do Brasil. A Usina atenderá também os moradores de municípios vizinhos, com mais de 70 serviços nas áreas de saúde, jurídica, esporte e lazer, além de capacitação profissional.
* Santarém ganhou, em 2022, um Terminal Hidroviário de Passageiros e Cargas de Santarém, marcando um avanço significativo na infraestrutura de transporte fluvial do Baixo Amazonas.
* No campo da educação, a creche em Santarém, atualmente em construção, vai atender cerca de 200 crianças, oferecendo suporte fundamental para famílias, especialmente mães que buscam a reintegração ao mercado de trabalho.
* E no desenvolvimento cultural e econômico, o Centro de Convenções Sebastião Tapajós, entregue no final de 2023, já se posiciona como o principal espaço para eventos na região.
* Em junho deste ano, o governador Helder Barbalho realizou a entrega do novo Mirante da Serra do Saubal, em Santarém. O mirante conta com área de contemplação e peças arquitetônicas da cultura regional, além de espaço de lazer infantil, que permite interação, recreação e qualidade de vida para a população.
Com informações da Agência Pará
