Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, não recebeu, na segunda-feira (20), a parcela a qual tem direito do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que começou a ser repassado às prefeituras neste mês pelo governo federal. O município deveria receber R$ 177.954,69 do valor de reserva do crédito de novembro. Contudo, consta na lista dos municípios bloqueados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal).
O governo federal começou a liberar os pagamentos aos municípios no último dia 20 de novembro, um total de R$ 1,579 bilhão referente ao segundo decêndio de novembro do FM. A parcela deste mês é um 1% menor que a do mesmo período de outubro, quando foram repassados R$ 1,590 bilhão. No comparativo ao ano anterior, a redução chega a 10%.
Todos os 5.568 municípios brasileiros têm direito a receber o FPM a cada dez dias, previsto em lei.
Os recursos são bloqueados quando são detectadas dívidas das prefeituras com a União. E, com isso, os municípios que estão na lista do SIAFI ficam impedidos de receber repasses federais, até que as dívidas ou pendências sejam resolvidas.
Os bloqueios acontecem por inúmeros motivos. Uma delas é o não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Mas as dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa, além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), também estão entre as principais razões que causam o bloqueio do repasse.
No fim das contas, esse bloqueio acaba prejudicando as cidades, sobretudo, as de menores portes e que possuem menos de 50 mil habitantes, como é o caso de Mojuí dos Campos, que possui 22.845 mil habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE.
Enquanto durar o bloqueio, as prefeituras não podem receber qualquer ajuda financeira do governo federal, inclusive do FPM.
Na região oeste do Pará, Santarém, que tem uma população de 351.220 habitantes, segundo o último censo do IBGE, é a cidade que recebeu a maior parcela: R$ 711.818,30. Além disso, o município também é o único com um valor de reserva de R$ 525.948,88.
Conforme a legislação, todos os municípios têm direito a receber o FPM. Esse repasse é feito a cada dez dias. Segundo Confederação Nacional de Municípios (CNM), o FPM representa a principal fonte de receita para cerca de 60% das cidades brasileiras.
Confira o valor que cada cidade do Oeste paraense recebeu do segundo decênio de novembro na segunda-feira, dia 20:
Santarém R$ 711.818,30
Itaituba R$ 533.860,47
Oriximiná R$ 391.500,04
Juruti R$ 391.500,04
Óbidos R$ 391.500,04
Alenquer R$ 391.500,04
Monte Alegre R$ 391.500,04
Rurópolis R$ 355.909,37
Uruará R$ 355.909,37
Jacareacanga R$ 320.319,26
Placas R$ 284.727,59
Almeirim R$ 284.727,59
Prainha R$ 249.136,47
Belterra R$ 213.545,35
Terra Santa R$ 213.545,35
Aveiro R$ 177.954,69
Mojuí dos Campos R$ 177.954,69 (valor bloqueado no SIAF)
Curuá R$ 177.954,69.
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE MOJUÍ DOS CAMPOS – PA
A Prefeitura de Mojuí dos Campos, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (Semga), esclarece à população que o município não está incluído na lista divulgada pelo Portal de Notícias Brasil 61, que aponta 50 municípios brasileiros impedidos de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Reforçamos que Mojuí dos Campos está em plena regularidade para o recebimento dos recursos do FPM. A administração municipal tem mantido o compromisso com a gestão responsável das contas públicas, incluindo o cumprimento rigoroso das obrigações fiscais, previdenciárias e a devida prestação de contas.
Os recursos do FPM estão sendo enviados regularmente ao município, contribuindo para o fortalecimento das ações administrativas e investimentos em benefício da população.
A Prefeitura reitera que quaisquer informações que citem o município de forma equivocada devem ser desconsideradas, e estamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Mojuí dos Campos
Dom, 24 Nov 2024
Com informações de O Estado Net
