Em Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, a gestão do ex-prefeito Marco Antônio Lima (MDB) não repassou os valores referentes aos consignados dos servidores municipais aos bancos, incluindo o Banco do Estado do Pará (Banpará), Banco do Brasil e a Cooperativa Sicredi Grande Rios MT/PA.
O desconto e a não realização dos repasses dos empréstimos consignados aos bancos podem ser caracterizados como crime de apropriação indébita, conforme o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Essa situação implica que o Município pode ser responsabilizado por danos morais aos servidores afetados. Além disso, o ex-prefeito Marco Antônio Lima pode enfrentar consequências legais, respondendo por crime de responsabilidade, dado que a gestão adequada dos recursos públicos é uma obrigação fundamental de qualquer administrador.
Os servidores da gestão de Marco Antônio Lima estão bastante preocupados com a falta de repasses às instituições financeiras, temendo que essa situação possa acarretar diversos transtornos. Entre os problemas que podem surgir, destacam-se as mensagens e ligações de cobrança, além de complicações mais graves, como a negativação do nome em órgãos de restrição ao crédito. Essa incerteza gera um clima de ansiedade entre os servidores, que buscam soluções para regularizar sua situação financeira e evitar consequências mais sérias decorrentes da inadimplência.
Além disso, a ameaça de ações judiciais para a cobrança das dívidas constitui uma pressão adicional que pode gerar ansiedade e estresse entre as vítimas. Tal situação não é apenas uma questão administrativa; trata-se da vida e do bem-estar de muitas famílias que confiam em seus salários e nas promessas de um governo responsável.
- Banco do Estado do Pará (Banpará) R$ 89.568,10
- Cooperativa Sicredi Grande Rios MT/PA R$ 118.588,49
Fonte: Portal Estado do Pará News
Foto: Reprodução/Portal Estado do Pará News
