Nesta segunda-feira (3), durante a solenidade de instalação do primeiro período ordinário da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Óbidos (CMO), o prefeito Jaime Silva falou sobre os esforços da administração municipal para manter os investimentos e os avanços conquistados nos últimos quatro anos em diversas áreas.
Durante a sua mensagem ao parlamento obidense, que agora conta com 15 vereadores, Jaime saudou a nova composição da casa, que passa a contar com três vereadoras, algo que não acontecia desde 2016 e desejou sucesso aos vereadores na condução dos trabalhos.
O prefeito obidense lembrou das mudanças nos repasses constitucionais mensais em algumas áreas, que têm obrigado as administrações a replanejar os novos investimentos e contratações, e exigido medidas assertivas para manter os contratos em vigor, responsáveis por serviços essenciais.
Silva também falou das mudanças na execução dos contratos de obras e serviços, o que tem exigido mais empenho das empresas que, muitas vezes, sem capital, acabam quebrando os contratos, atrasando a conclusão de obras importantes, principalmente na área de infraestrutura urbana.
“Nós estamos criando alguns mecanismos de seguro e uma série de outras coisas para que eventos, como, por exemplo, a obra do Mercado Municipal, não precise ser licitada novamente, porque a empresa que estava lá simplesmente desistiu da obra. Estamos estudando todas as possibilidades para que isso não aconteça mais”, disse o prefeito.
Em outro trecho do discurso, Jaime adiantou que importantes projetos de lei propondo reformas administrativas, serão encaminhados para a CMO ao longo da atual legislatura, para tornar mais eficiente a máquina pública, sem deixar de assegurar os direitos adquiridos dos servidores ao longo das últimas décadas.
“Em outra ocasião, eu fui mal compreendido e usaram, não a frase correta, mas um pedaço da minha fala, por isso deixo claro aqui que nenhum servidor deste município, enquanto eu for prefeito, será tirado, nenhuma conquista dele. Até porque não pode, é um direito adquirido, o próprio servidor tem que entender isso, ninguém pode tirar aquilo que ele adquiriu ao longo do tempo. E aqueles que cultuam isso querem ver o caos”, assegurou Jaime Silva.
Jaime Silva rechaçou a possibilidade de cortar direitos dos servidores públicos municipais.
A Lei Orgânica do Município também teve destaque no discurso do chefe do Poder Executivo, que pediu um esforço mútuo entre os dois poderes para atualizar o texto.
“A lei orgânica deste município está totalmente fora da Constituição, da Legislação de tudo. Eu chamo a atenção desta casa para que procure organizar melhor essa lei orgânica, que a gente precisa também para administrar, o Poder Judiciário precisa. Enfim, nós necessitamos de uma lei orgânica mais atualizada e moderna”, pediu o prefeito.
Ao fim do discurso o prefeito Jaime anunciou a ampliação da atuação da recém-criada Secretaria Municipal de Regularização Fundiária Urbana e Rural, o que vai demandar uma atenção maior do Poder Legislativo no trabalho de legalização de milhares de propriedades localizadas na cidade e no interior.
“Esse será um trabalho que vai exigir muito desta casa. Informo aos senhores que o nosso município foi contemplado com 150 unidades habitacionais do ‘Minha Casa, Minha Vida’ do Governo Federal e vamos precisar regularizar as nossas áreas para que novos investimentos nessa área cheguem mais vezes para Óbidos. Temos bairros em nossa cidade que não têm documento de criação de bairro, os terrenos não têm escrituras e precisamos trabalhar em conjunto para melhorar essa realidade”, finalizou Jaime Silva.
Prefeito de Óbidos fez a tradicional mensagem do Poder Executivo na abertura dos trabalhos do Legislativo.
Por: Érique Figueirêdo, com fotos de Odirlei Santos/ ASCOM-PMO
Fonte: Portal Santarém
