O governador Helder Barbalho e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), e lideranças indígenas, quilombolas e ribeirinhas que ocupam o prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) assinaram, nesta quarta-feira (05), um Termo de Compromisso para fim das manifestações e elaboração de um Grupo de Trabalho (GT) para avançar nas reivindicações.
O documento foi assinado no gabinete do governador, no Palácio dos Despachos, sede do Poder Executivo Estadual paraense. O acordo foi firmado após o Governo do Estado confirmar que vai encaminhar à Assembleia Legislativa (Alepa), Projeto de Lei (PL) visando revogar a Lei n° 10.820, de 19 de dezembro de 2024.
Pelo acordo, o Projeto de Lei vai prever a criação de um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes do Estado do Pará, do Sintepp e povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e populações tradicionais, objetivando discutir a elaboração de um projeto de lei para instituição do Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos profissionais públicos da educação básica do Estado do Pará.
Também consta no acordo que o PL vai garantir a Política Geral de Educação Indígena, inclusive dos profissionais de educação vinculados a esta modalidade, assegurada a lei específica sobre o tema, envolvendo quilombolas, ribeirinhos e populações tradicionais. Bem como tratará de gratificações, objetivando evitar efeito cascata e assegurando a irredutibilidade salarial.
Durante a assinatura do documento, o governador Helder Barbalho destacou que o gesto é uma demonstração pública do Estado em avançar no diálogo com a categoria e os povos tradicionais. O governador pediu a contribuição das lideranças indígenas no Projeto de Lei (PL) que estabelece as diretrizes da Política Estadual de Educação Escolar Indígena.
“Nós queremos que o Estado do Pará tenha a Lei Estadual de Educação Indígena e eu quero a participação de vocês, quero pedir a colaboração de vocês, nesse debate, nessas discussões, para que a gente possa ter uma lei robusta e a melhor lei que garanta direitos e acima de tudo, que garanta as especificidades que a educação indígena tem, para que a gente possa também enviar para a Assembleia Legislativa”, disse.
O chefe do Poder Executivo Estadual paraense reafirmou o compromisso com a educação e ponderou que o Estado avançou com investimentos em torno de R$ 9 bilhões em 2024. Afirmou que o Governo do Pará investiu 31% do orçamento na educação, um índice acima do que os Estados são obrigados a investir, que é de 25%.
“Nós somos o Estado do Brasil que mais investe em educação. Só vamos conseguir chegar em todas as escolas com o padrão de qualidade que nós queremos, se a gente tiver capacidade de dialogar. Por um lado, com a valorização dos professores, a gente precisa ter capacidade também de dialogar a qualidade da educação”, ponderou o governador.
“Porque se nós ficarmos só com o olhar voltado para a discussão remuneratória e salarial, nós não vamos ter capacidade de implementar a qualidade do ensino, que é o que todos nós queremos. Os professores querem a qualidade do ensino, querem a qualidade das escolas, por isso que a gente quer ter uma conversa na construção com vocês, que ela seja ampla, que possa debater de maneira transversal tudo aquilo que envolve a qualidade do ensino ofertado aos nossos alunos”, ponderou.
Manifestantes indígenas irão contribuir na Política Estadual de Educação Escolar Indígena
Após o pedido do governador Helder Barbalho, as lideranças indígenas da Região Oeste do Estado confirmaram que irão contribuir na confecção do Projeto de Lei (PL) que estabelece as diretrizes da Política Estadual de Educação Escolar Indígena.
“Queremos garantir nossa participação neste Projeto de Lei específico porque esperávamos por este momento. Vamos sentar e discutir o que precisamos reduzir, o que o Governo pode ceder. O momento aponta para isso. Para o diálogo. Para a mesa de negociação, para construir uma política sólida para que ninguém perca neste novo momento da educação pública paraense”, ponderou Poró Borari, representante do povo Borari, no território Maró, localizado na Região Oeste do Estado.
Também participaram da reunião, a vice-governadora Hana Ghassan; o procurador-geral de Justiça, César Bechara Nader Mattar Júnior; a coordenadora-geral do Sintepp, Conceição Holanda; o coordenador estadual do Sindicato, Beto Andrade; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), deputado Francisco Melo, o Chicão, além dos deputados estaduais Tiago Araújo, Maria do Carmo, Livia Duarte, Torrinho Torres, Iran Lima, Aveilton Souza e Eraldo Pimenta.
Com informações da Agência Pará
