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PIONEIRO NO PAÍS, PROJETO DO GOVERNO DO PARÁ DE CONCESSÃO PARA REFLORESTAMENTO TEM EMPRESA VENCEDORA

Jeferson Miranda
Última atualização: 29/03/2025 07:58
Jeferson Miranda
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O governador do Pará, Helder Barbalho, oficializou na sexta-feira (28) a escolha da empresa responsável pela primeira concessão para reflorestamento do Brasil
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O governador do Pará, Helder Barbalho, oficializou na sexta-feira (28) a escolha da empresa responsável pela primeira concessão para reflorestamento do Brasil. O anúncio ocorreu durante a sessão pública de licitação do projeto Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu (URTX), realizada na sede da Bolsa de Valores de São Paulo. A vencedora foi a Systemica, empresa ligada ao banco BTG Pactual. 

Com prazo de concessão de até 40 anos, o projeto prevê a recuperação de mais de 10 mil hectares de floresta e o sequestro de 3,7 milhões de toneladas de carbono equivalente. O investimento privado estimado é de R$ 258 milhões, com expectativa de gerar uma receita total de R$ 869 milhões e criar aproximadamente dois mil empregos na região. Essa é a primeira concessão para reflorestamento remunerada a partir de serviços ambientais, neste caso, créditos de carbono. 

A Systemica apresentou uma proposta de outorga variável de 6% sobre a Receita Operacional Bruta anual da concessão, além de uma outorga fixa de R$ 150 mil, a ser paga na assinatura do contrato. Estudos indicam que o estado do Pará pode arrecadar mais de R$ 46 milhões com as outorgas, valor que poderá variar conforme a cotação dos créditos de carbono no mercado. 

O governador Helder Barbalho ressaltou a relevância do projeto e a experiência da empresa na região. “Tivemos a ousadia e a coragem de fazer das metas de restauro do Estado do Pará e do Brasil um modelo que inova com recuperação do ativo florestal. E é um momento em que a empresa vencedora se trata de uma empresa robusta, que tem experiência local, portanto conhece a realidade da APA Triunfo do Xingu, conhece a realidade da Amazônia. E, principalmente, a escolha do Estado de fazer uma transição de uma área anteriormente forjada no conflito para um modelo que traz a iniciativa privada para oportunizar a valorização da floresta, a partir do mercado de carbono, a geração de emprego para as comunidades locais, certamente é uma grande vitória nós estarmos hoje inaugurando um modelo que eu tenho certeza que aponta como um farol para que o Brasil possa adotar este modelo paraense para, com isto, garantir a recuperação do seu estoque florestal”, afirmou. 

Ele também destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento sustentável. 

“Portanto, nós viramos a chave da incerteza e passamos agora à escala, para novas oportunidades ao mercado na convicção de que uma das principais empresas do setor passa a administrar a primeira experiência do Brasil, certamente nós teremos nas próximas áreas a serem concedidas a convocação para que o mercado que atua na área da sustentabilidade, que atua na agenda de recuperação florestal e que lida com as estratégias de carbono possam estar junto conosco”. 

O diretor da Systemica, Thiago Ricci, reforçou o compromisso da empresa com as metas ambientais assumidas pelo Brasil nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). “Não se trata apenas de um investimento financeiro, mas também de um compromisso climático. Restaurar 10 mil hectares é o primeiro passo para alcançar os 12 milhões de hectares que o Brasil precisa recuperar, conforme previsto na NDC brasileira. Podem ter certeza de que a Systemica atuará com dedicação, qualidade e responsabilidade para enfrentar esse desafio”, declarou. 

O que é a URTX?

Desenvolvido pelo governo do Pará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), o projeto prevê a concessão de uma área de 10,3 mil hectares na APA Triunfo do Xingu, em Altamira. A região foi ilegalmente desmatada e será reflorestada por meio da iniciativa privada. 

Com duração de até 40 anos, a concessão busca recuperar a vegetação nativa e capturar 3,7 milhões de toneladas de carbono equivalente – o equivalente a 330 mil voos ao redor do planeta. Além disso, a iniciativa deve gerar cerca de dois mil empregos na região, uma das mais impactadas pelo desmatamento ilegal no país. 

O projeto faz parte do compromisso do estado com a redução do desmatamento e a valorização da floresta viva. Dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontam que, entre julho de 2023 e agosto de 2024, o Pará reduziu o desmatamento em 28,4%. Entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, houve uma queda de 72% nos alertas de desmatamento, atingindo o menor índice da série histórica (2019-2025). 

O modelo de concessão da URTX também prevê a criação de uma brigada de incêndio na área, capacitação da mão de obra local e apoio às cadeias produtivas da bioeconomia. O edital estabelece responsabilidades compartilhadas entre o estado e a concessionária para treinamento, conscientização e manejo do fogo no entorno. Além disso, a concessão dificulta a grilagem, assegura a manutenção da área pública e restringe atividades ilegais. A contratação de trabalhadores locais e o apoio às cadeias produtivas sustentáveis também fazem parte do projeto. 

Plano de Atuação Integrada – Além dos impactos econômicos e da geração de empregos, o governo do Pará está implementando um Plano de Atuação Integrada para melhorar a qualidade de vida dos moradores da região. A iniciativa envolve diversos órgãos públicos e prevê ações como regularização ambiental e fundiária, investimentos em segurança, educação, logística, saúde, comunicações e infraestrutura. 

Apoio e financiamento – Em fevereiro deste ano, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) formalizou ao governo do Pará o interesse em apoiar o projeto por meio do BID Invest, seu braço voltado ao setor privado. A proposta inclui garantias ao estado, aumentando a segurança financeira da concessão, e a possibilidade de financiamento à empresa vencedora, desde que atendidos critérios técnicos, jurídicos, financeiros, ambientais e sociais. 

Em março, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também manifestou interesse em apoiar a iniciativa. 

Novas concessões – O governador Helder Barbalho anunciou que o estado já está preparando novos editais de concessão para reflorestamento na APA Triunfo do Xingu. 

“Nós temos absoluta certeza de que com a presença do Estado, com o comando, controle e fiscalização, com as ações de segurança pública, junto com estratégias que envolvem também políticas sociais como escolas, unidades de saúde e o acompanhamento e manutenção da malha estradal, isto tudo traz desenvolvimento importante para a região. Nós estamos já divulgando que nós teremos mais duas áreas a serem concedidas na APA Triunfo do Xingu, com um total de mais 30 mil hectares que estarão sendo disponibilizados ainda este ano”. 

A estratégia reforça o compromisso do governo estadual com a recuperação florestal e o desenvolvimento sustentável, consolidando o papel do Pará no cenário ambiental global. O estado se prepara para sediar a COP 30, conferência internacional sobre mudanças climáticas. 

O evento contou com a participação de José Otávio Passos, diretor da TNC Brasil; Nilson Pinto, presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará; Bruno Kono, presidente do Instituto de Terras do Pará; Raul Protázio Romão, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará; além do deputado estadual Chicão, presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), e outros parlamentares. 

Com informações da Agência Pará 

 

 

 

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