Foi realizada na última sexta-feira,31/03, no Fórum de Santarém, uma reunião que discutiu as tratativas referentes à presença de crianças e adolescentes em bares e festas em Alter do Chão, em Santarém. A discussão teve o sentido de organizar ações preventivas e ações de fiscalização para garantir o direito de crianças e adolescentes conforme posto na Lei 8.069.
O encontro foi comandado pela juíza Karise Assad Ceccagno, titular da Vara da infância e juventude. “A proteção integral de crianças e adolescentes deve ser prioridade absoluta, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. A presença de menores em ambientes de consumo de bebidas alcoólicas e festas inadequadas expõe esse público a riscos graves, comprometendo seu desenvolvimento saudável. Em Alter do Chão, onde há grande movimentação turística e eventos frequentes, é essencial que haja uma fiscalização rigorosa e medidas preventivas eficazes. Precisamos do comprometimento de todos, poder público, comerciantes e a sociedade, para garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados, proporcionando um ambiente seguro e adequado para seu crescimento e bem-estar” observou a Juíza.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) Roselene Andrade, observou a importância da organização de ações preventivas. “O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente reafirma seu compromisso com essa articulação. É imprescindível que Ministério Público, Poder Judiciário, Conselhos Tutelares, Segurança Pública, Assistência Social, Educação, Saúde, além da sociedade civil organizada, trabalhem em parceria. Só assim conseguiremos garantir ações preventivas eficazes, fiscalizações contínuas e, acima de tudo, um ambiente que respeite o direito de crianças e adolescentes ao desenvolvimento saudável e seguro”, avaliou Roselene.
Por: Geisa de Oliveira/Ascom-Semtras
Fonte: Portal Santarém
