O deputado federal Henderson Pinto apresentou na terça-feira (15) o projeto de lei (PL 1706/2025), que propõe o aumento das penas para crimes praticados contra pessoas idosas. A iniciativa visa reforçar a proteção a esse público, diante do crescimento expressivo da população idosa no Brasil e do aumento preocupante nos casos de violência e negligência registradas nos últimos anos.
Entre os principais pontos do projeto estão:
- Lesão corporal: reclusão de 1 a 3 anos;
- Abandono de incapaz: reclusão de 1 ano e 6 meses a 7 anos;
- Constrangimento ilegal: aumento de 1/3 da pena;
- Estelionato: aumento de 2/3 da pena;
- Abandono material: reclusão de 2 a 4 anos.
Para o deputado, é dever da sociedade e do Estado garantir a proteção e o bem-estar da população idosa. “A sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação ativa na comunidade, protegendo sua dignidade e bem-estar, e garantindo o direito à vida”, afirmou.
Henderson também destacou a urgência da proposta com base em dados alarmantes. “Aumentar as penas para esses crimes é essencial para enfrentarmos a realidade revelada, por exemplo, em levantamento da Universidade Federal Fluminense. Entre 2020 e 2023, foram registradas 408.395 denúncias de violência contra idosos. Em 2023, o número chegou a 50 mil, superando o total de 2022”, ressaltou.
O parlamentar lembra ainda que os dados não refletem toda a dimensão do problema, já que muitas ocorrências não são formalmente denunciadas – especialmente quando os crimes acontecem dentro do próprio ambiente familiar.
Segundo Henderson, o projeto busca ampliar os mecanismos de proteção à pessoa idosa e assegurar um envelhecimento digno e saudável. “É nessa fase da vida que o ser humano mais precisa de cuidado, respeito e atenção”, concluiu.
Ascom Henderson Pinto
Fonte: Portal Santarém
