A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), vai realizar no próximo dia 23 de junho, às 9h, um leilão público de veículos retidos, removidos ou abandonados, que se encontram há mais de 60 dias no pátio credenciado da SMT e não foram reclamados por seus proprietários dentro do prazo legal. O certame será realizado de forma online, com transmissão ao vivo pelo site: www.norteleiloes.com.br, onde os lances já estão abertos.
Estarão disponíveis para arremate veículos automotores de duas e quatro rodas, classificados em três categorias:
- Veículos conservados, destinados exclusivamente a pessoa física;
- Sucatas, disponíveis para sucateiros CNPJ com CNAI 4530-7/04;
- Sucatas com motor inservível, também restritas a sucateiros CNPJ com CNAI 24.51-2-00, 43831-9/99 ou 4687-7/03.
Importante destacar que sucateiros podem arrematar veículos conservados e sucatas, enquanto pessoas físicas podem arrematar apenas veículos conservados e CNPJs de ramos diversos podem arrematar apenas veículos conservados.
De acordo com o secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, o leilão cumpre o que determina o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e reforça o compromisso da Prefeitura com a organização do espaço urbano.
“Estamos seguindo rigorosamente os prazos e normas previstos na legislação. Esses veículos ocupam espaço e geram custo ao município. O leilão é uma medida legal que devolve utilidade a bens abandonados e ainda arrecada recursos para manutenção das atividades operacionais”, afirmou o secretário.
O cadastro de interessados pode ser feito de forma online, pelo site da Norte Leilões, ou presencialmente, no Pátio ANNGAR, rua Cocal, 189, bairro Urumari. Para o cadastro de pessoa física, é necessário apresentar:
- Documento de identidade (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência atualizado;
- Duas testemunhas no ato do cadastro.
Já para pessoa jurídica, além dos documentos acima, também são exigidos:
- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Contrato social da empresa.
A chefe da Divisão de Liberação de Veículos da SMT, Ediclelma Marinho, reforça que todos os veículos passaram por avaliação prévia e estão aptos às categorias correspondentes.
“Cada lote foi criteriosamente classificado com base nas condições estruturais do veículo. É importante que os interessados leiam atentamente o edital e façam suas propostas com responsabilidade. Todo o processo é transparente e visa a eficiência administrativa”, explicou.
A relação completa dos veículos, bem como o edital do leilão e outras orientações, estão disponíveis no site www.norteleiloes.com.br.
A iniciativa integra a política da Prefeitura de Santarém de garantir mais organização no trânsito, segurança viária e gestão eficiente dos bens públicos.
Por: Fabrício Galúcio/Ascom-SMT
Fonte: Portal Santarém
