Por iniciativa do deputado Henderson Pinto, foi realizada na terça-feira (27), em Brasília, uma audiência com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, para tratar dos embargos que têm afetado produtores na área do Chapadão e nos municípios de Santarém, Uruará, Mojuí dos Campos e Belterra.
A reunião, realizada na sede do Ibama, contou com a participação dos prefeitos de Santarém, Zé Maria Tapajós, e de Uruará, Carlinhos do Aparecido, do vice-presidente do Sindicato Rural de Santarém, Marcelo Lara e o secretário de Meio Ambiente e Clima de Belterra, Idennek Oliveira. Durante o encontro, foi solicitada ao Ibama a adoção de medidas que garantam maior segurança jurídica e respeito aos direitos dos agricultores, entre elas a necessidade de notificação prévia ao produtor antes da execução de embargos, permitindo que estes possam apresentar defesa.
Os prefeitos presentes reforçaram a necessidade de uma abordagem humanitária, solicitando que, mesmo em situações de embargo, seja garantido o direito das famílias permanecerem nas suas residências. “Este é um apelo pela dignidade das famílias que vivem e trabalham nestas áreas”, destacou o prefeito de Uruará.
Rodrigo Agostinho disse que eventuais casos considerados desproporcionais podem ser enviados ao órgão para uma análise caso a caso. Ele mencionou também que as autorizações atualizadas no sistema pelos municípios serão levadas em consideração para correção de sobreposições, por exemplo.
Outro ponto discutido foi à possibilidade de ampliação do prazo para retirada do rebanho das áreas embargadas. O presidente do Ibama sinalizou abertura para analisar pedidos de prorrogação do prazo para desocupação de áreas, desde que formalizados pelos produtores.
O deputado Henderson Pinto enfatizou a necessidade de integração entre as esferas governamentais para destravar os processos. “A falta de estrutura dos órgãos estaduais e federais não pode penalizar quem deseja produzir dentro da lei. Vamos trabalhar para agilizar licenças e oferecer suporte técnico aos produtores”, finalizou.
Com informações da Ascom/Deputado federal Henderson Pinto
Fonte: Portal Santarém
