O prefeito de Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, Jailson Alves (PSD), encaminhou na quinta-feira (17) um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), desembargador Roberto Gonçalves de Moura, solicitando formalmente a criação de uma comarca no município.
No documento, o gestor municipal argumenta que a medida é necessária para atender à crescente demanda judicial local e facilitar o acesso da população aos serviços judiciários. Atualmente, Mojuí dos Campos é jurisdicionado à comarca de Santarém, a cerca de 30 km de distância, o que impõe desafios logísticos à população e contribui para a sobrecarga do sistema.
Com população estimada em 25.312 habitantes, segundo dados municipais, Mojuí ocupa a 97ª posição entre os 144 municípios do Pará em termos populacionais, ficando à frente de cidades como Faro, Curuá e Terra Santa — todas já atendidas por comarcas próprias.
A solicitação se baseia no artigo 10, § 2º da Lei Estadual nº 5.008/1981 (Código Judiciário do Pará), que considera critérios como população, número de eleitores, arrecadação tributária e volume de demandas judiciais. De acordo com o ofício, Mojuí conta com 23.494 eleitores aptos, arrecadou mais de R$ 109 milhões em receita tributária no exercício de 2024 e registra movimento forense compatível com a criação de uma unidade judiciária própria.
“A criação de uma comarca em nosso território contribuirá significativamente para a efetividade da prestação jurisdicional, garantindo maior celeridade e proximidade no atendimento às necessidades dos nossos cidadãos”, declarou o prefeito.
Mojuí dos Campos conquistou sua emancipação de Santarém em 2013, após um processo iniciado ainda na década de 1990. Desde então, tem se estruturado administrativamente e ampliado sua arrecadação, demonstrando capacidade organizacional e autonomia financeira.
A solicitação agora será avaliada pelo Tribunal de Justiça do Pará, que analisará os critérios legais e institucionais antes de emitir uma resposta. Não há prazo definido para deliberação.
Caso aprovada, Mojuí dos Campos passará a integrar o grupo de municípios com comarca própria no oeste do estado, marcando mais um passo em sua trajetória de fortalecimento institucional e prestação de serviços públicos mais acessíveis à população.
Com informações de Jeso Carneiro. Foto: Burlamaqui – Portal Estado do Pará News
