O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizarão uma audiência pública para discutir a gestão social da bacia hidrográfica do Rio Tapajós e seus recursos hídricos. O evento está marcado para o dia 12 de agosto, a partir das 8h30, no auditório do MPPA em Santarém (PA).
A promoção da audiência, oficializada em edital, visa criar um espaço de debate com a sociedade civil e com órgãos estatais sobre a necessidade de implementar um Comitê Gestor para a bacia do Tapajós, afluente da margem direita do Rio Amazonas. A iniciativa busca promover uma gestão descentralizada, participativa e sustentável dos recursos hídricos da região.
O edital, que referencia inquéritos civis relacionados ao tema, aponta uma série de problemas graves que motivaram a convocação, entre eles:
- Contaminação por mercúrio: estudos técnicos evidenciaram um “gravoso estado de contaminação mercurial” do povo Munduruku, decorrente da exploração de garimpos ilegais na microrregião de Itaituba. O documento alerta para o risco à saúde de toda a população que consome peixes do rio. A gravidade do tema já levou à criação do Fórum de Combate à Contaminação Mercurial na Bacia do Tapajós.
- Impactos de portos e hidrovias: a audiência abordará os conflitos gerados pela instalação de portos, especialmente em Itaituba e Santarém. O MPF e o MPPA mencionam pesquisa publicada em 2023 pela organização Terra de Direitos que indica a existência – até aquele ano – de 41 instalações portuárias previstas ou em operação e constata irregularidades em processos de licenciamento ambiental que não realizaram a consulta prévia, livre e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais.
- Escassez hídrica: os membros do Ministério Público também citam a situação de seca histórica na Amazônia, que levou o governo do Pará a decretar situação de emergência ambiental em 2024. A Agência Nacional de Águas (ANA) também declarou, pela primeira vez na história, Situação de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos no trecho baixo do Tapajós.
GT e recomendação – Além dos debates sobre o tema proposto, um dos objetivos da audiência é viabilizar a criação de um grupo de trabalho, se for o caso, para articular a formação do Comitê Gestor, conforme previsto na Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) nº 5/2000. O evento também rediscutirá o acatamento da Recomendação nº 6/2025, expedida pelo MPF, que trata da gestão das bacias dos rios Tapajós e Madeira.
Como participar – O público-alvo do evento são a sociedade civil organizada, instituições governamentais e não governamentais com atuação na proteção do meio ambiente e dos recursos hídricos.
Interessados em se manifestar durante a audiência devem se inscrever até a véspera do evento, por meio do e-mail prpa-prmsantarem-gab5@mpf.mp.br, com o assunto “Inscrição em Audiência Pública”, ou presencialmente na sede da Procuradoria da República em Santarém e no local do evento, até o início dos trabalhos.
Edital de convocação da audiência pública
Audiência Pública “Gestão Social da Bacia Hidrográfica do Rio Tapajós e Seus Recursos Hídricos”
Quando: 12 de agosto, a partir das 8h30.
Onde: auditório do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em Santarém, na avenida Mendonça Furtado, nº 3991, bairro Liberdade.
Inscrições para fala: os interessados em se manifestar durante o evento devem se inscrever até a véspera da audiência pelo e-mail prpa-prmsantarem-gab5@mpf.mp.br, com o assunto “Inscrição em Audiência Pública”. Também será possível se inscrever no local, até o início dos trabalhos. O número de expositores poderá ser limitado.
Público-alvo: aberto ao público em geral, especialmente a membros da sociedade civil organizada, instituições governamentais e não governamentais.
Com informações do MPF
