Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) o novo Projeto de Lei nº 496/2025, que propõe a criação do Programa de Reconstrução Orofacial, que atenderá mulheres vítimas de violência. A proposta, de autoria do deputado João Pingarilho, foi provocada após o caso do ex-jogador de basquete, que agrediu brutalmente sua então namorada, com 61 socos, em um elevador, em Natal (RN).
Ano passado, dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) apontam que foram registrados 9.924 casos de lesão corporal, violência doméstica contra a mulher no Estado do Pará. Em 2023 foram registrados 11.002 casos. São agressões físicas sofridas por mulheres, que muitas vezes atingem à região da face, provocando perda da dentição e traumas orofaciais.
O Programa de Reconstrução Orofacial tem como proposta oferecer tratamento odontológico restaurador, reabilitador e estético a mulheres que, em decorrência de agressões físicas, tenham sofrido lesões na dentição ou em estruturas anatômicas da face. Buscará garantir atendimento prioritário, sigiloso e humanizado, bem como incentivará a regionalização do atendimento, com prioridade para os municípios com maiores índices de violência contra a mulher.
A proposta foi protocolada no dia 06 de agosto, na Alepa, que dará encaminhamento nas tratativas da pauta.
Com informações da Ascom/Deputado João Pingarilho
Fonte: Portal Santarém
