Na quarta-feira, dia 20 de agosto, o presidente da Câmara Municipal de Santarém, vereador Jandeilson Pereira (União Brasil), esteve em Brasília ao lado do deputado federal Henderson Pinto e dos vereadores Alexandre Maduro (Santarém), Emerson (Óbidos), Cica (Curuá) e Ednaldo (Z-20), Renato (Z-42), MOPEBAM, com a presença também de diversos representantes da pesca de todo o Brasil, onde participaram da Audiência Pública contra o Artigo 71 da Medida Provisória nº 1.303, que transfere aos municípios a responsabilidade pelo Seguro Defeso, retirando-a das colônias, sindicatos e associações de pescadores — entidades que realmente conhecem a realidade dos trabalhadores da pesca artesanal.
FIQUE POR DENTRO
A MP prevê a retirada da atribuição das colônias de elaborarem o cadastro dos pescadores para poderem receber esse benefício, que é pago pelo INSS no período que eles não podem pescar por causa da proteção ambiental. De acordo com a MP, esse serviço passará para as prefeituras, o que gerou reclamações da classe.
Jandeilson Pereira se manifestou da seguinte forma: “Não aceitaremos esse retrocesso! Seguiremos firmes na defesa dos direitos dos nossos pescadores e na valorização de suas representações legítimas. O Seguro Defeso é uma conquista histórica, fruto de muita luta, e deve continuar sendo gerido por quem está ao lado da categoria todos os dias. Obrigado, meu Deus!”.
Com informações da Ascom/Vereador Jandeilson Pereira
Fonte: Portal Santarém
