Na manhã de quinta-feira, 21 de agosto, ocorreu, na SEPLAN, reunião do grupo de trabalho criado por meio de decreto municipal para organizar, coordenar e reestruturar o Plano Diretor Municipal.
Estão inseridos neste grupo, por meio de decreto municipal: SEMAT, DITER, Defesa Civil, Jurídico, SEPLAN, Gabinete e SEMITRAN, com o intuito de garantir a efetividade e a correta aplicação no estudo de atualização do Plano Diretor. Esse grupo de trabalho atuará no levantamento de informações, na realização de pesquisas de campo e na produção de peças processuais, para posterior encaminhamento no âmbito legal.
O município de Jacareacanga possui um perfil atípico, pois parte de sua estrutura urbana ainda pertence à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Essa condição dificulta as políticas de desenvolvimento urbano, as concessões de áreas públicas para obras de infraestrutura, a regularização fundiária urbana, bem como a necessária atualização do Plano Diretor Municipal, aprovado pela Câmara em 2006, e que, devido a esse entrave com a SPU, ainda não pôde ser revisado.
Na reunião, foi definido que o município atuará no processo de levantamento de lotes urbanos, quadras, casas, edificações públicas e privadas para compor o acervo dos bairros Bela Vista, São Pedro e da extensão da área do Ginásio de Esportes.
Será necessário realizar trabalho de topografia para o levantamento com elaboração dos memoriais descritivos dessas áreas, bem como de um mapa atualizado para apresentação junto ao órgão responsável pelo processo de reversão.
O município detém a Portaria nº 854-T, de 15 de maio de 2013, que trata da autorização para reversão de uma parcela de área, medindo 47.752.183,04 m², localizada no município de Jacareacanga-PA, consistente no Tombo PA.058-000, com 55.114.800,00 m², sob jurisdição do Comando da Aeronáutica e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), com vistas à sua futura destinação à Prefeitura Municipal de Jacareacanga.
Com a reversão da área da SPU para o município, será possível realizar a titulação urbana para proprietários de terrenos que desejarem se regularizar junto ao cartório de imóveis, trazendo benefícios aos proprietários, aumentando a arrecadação municipal e proporcionando segurança jurídica para financiamentos junto a instituições bancárias.
O governo do prefeito Valdo do Posto tem-se dedicado a esse processo, entendendo que a reversão da área beneficia não apenas proprietários particulares, mas também a administração pública municipal. Isso impacta diretamente o Plano Diretor, o Plano Municipal de Saneamento Básico, o Plano de Zoneamento Urbano e o Plano de Contingência da Defesa Civil, que delimita áreas de risco, além de definir áreas destinadas a construções públicas.
A secretária da SEPLAN, Edileuza Viana, esteve recentemente em Belém, onde tratou com a Secretaria das Cidades e a COHAB sobre termos de cooperação técnica para auxiliar nos trabalhos técnicos e deliberar acerca dessas demandas. Essa cooperação permitirá contar com uma equipe mais especializada e com melhor aproveitamento dos recursos.
A UHE Teles Pires também é parceira do município e mantém pacto vigente para o trabalho técnico de atualização do Plano Diretor. No entanto, o andamento desse processo só poderá ocorrer após a consolidação da área urbana definida; por isso, foi criado um grupo de trabalho específico para essa finalidade.
A Secretaria de Planejamento destaca a grande necessidade de dar celeridade ao processo, a fim de que o município alcance o devido desenvolvimento urbano, de forma coordenada, em áreas capazes de oferecer moradias dignas aos cidadãos, com obras de infraestrutura, rede de esgoto, distribuição de água, iluminação pública, coleta de lixo, pavimentação asfáltica, entre outras políticas públicas essenciais.
O prefeito Valdo, por meio da assessoria jurídica e da procuradoria, autorizou que o trabalho seja realizado com celeridade e eficiência, garantindo que tudo o que depender do poder público municipal seja conduzido de maneira satisfatória para o andamento dessa ação tão importante para o município.
Por Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de Jacareacanga (PA): Amanda Lago (Jornalista DRT 0002592-PA). Fotos: Arquivo SEMUS PMJ.
