Na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira (08), o vereador Alaércio Cardoso destacou a importância de um projeto de sua autoria que propõe alteração na Lei Orgânica de Santarém, equiparando-a à legislação estadual. A medida busca eliminar barreiras legais e assegurar o pleno acesso de pessoas PCD’s, incluindo pessoas com autismo, a direitos já garantidos pela Constituição Federal. A alteração é na alínea A, do inciso VI, do artigo 134 da Lei Orgânica do Município de Santarém.
O parlamentar ressaltou que a iniciativa nasceu do diálogo com o TEAS Tapajós, do apoio de outros vereadores – entre eles Ândreo Rasera – e já conta com a assinatura de 14 parlamentares. Alaércio agradeceu ainda ao presidente da CCJ, vereador Erlon Rocha, pelo empenho na tramitação.
Segundo o vereador, a proposta é fundamental para corrigir interpretações equivocadas que vêm negando laudos emitidos pela empresa Startec, prejudicando famílias e inviabilizando direitos.
“Nosso objetivo é simples: garantir que nenhuma pessoa com deficiência em Santarém tenha seus direitos negados. Essa mudança é fruto de diálogo, amadurecimento e união de forças em prol da justiça social”, destacou Alaércio.
O projeto foi apreciado e aprovado em plenário e marca um passo importante para o fortalecimento da pauta da inclusão no município.
Por: Assessoria de Imprensa
Fonte: Portal Santarém
