A Universidade Federal do Pará (UFPA) anunciou o acatamento integral de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para corrigir a aplicação da política de cotas raciais em concursos para professores do magistério superior. A decisão visa garantir a efetividade da reserva de vagas para pessoas negras, pardas, indígenas e quilombolas, que, segundo o MPF, vinha sendo inviabilizada pela metodologia adotada pela instituição.
A medida ocorre após o MPF apontar a ineficácia da política de cotas na UFPA. A recomendação do MPF destacou que a universidade fracionava as vagas por área de conhecimento e local de lotação antes de aplicar o percentual da reserva. Essa prática, segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), resultava em um número insuficiente de vagas por especialidade para a aplicação da lei, podendo resultar em burla ao objetivo da ação afirmativa.
Estudos realizados pelo MPF em conjunto com a organização Educafro Brasil revelaram que a UFPA nomeou menos de 0,01% de docentes cotistas negros entre 2015 e 2019. Além disso, entre 2020 e 2024, apesar de ter lançado 34 editais com três ou mais vagas totais, nenhuma vaga imediata foi ofertada para candidatos cotistas.
Em resposta, enviada ao MPF na última quinta-feira (25), o reitor da UFPA, Gilmar Pereira da Silva, informou ao procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, que a universidade irá implementar novas regras. Para isso, foi instituído um grupo de trabalho (GT) específico para tratar do tema.
Mudanças – As principais mudanças a serem adotadas pela UFPA são:
- Cálculo sobre o total de vagas: o percentual de 30% de cotas, previsto na nova Lei de Cotas (Lei nº 15.142/2025), será calculado sobre a totalidade das vagas oferecidas no edital, independentemente da área de conhecimento.
- Fim do fracionamento: a universidade adotará um procedimento que impeça a divisão de vagas por área como forma de reduzir o alcance da reserva legal, alinhando-se à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Abandono do sorteio: o método de sorteio para definir em qual departamento a vaga reservada seria alocada, considerado ineficaz pelo MPF, será abandonado.
- Adoção da lista única: a UFPA passará a utilizar o sistema de lista única, que garante a nomeação dos candidatos cotistas de forma alternada e proporcional, assegurando maior efetividade à política.
A universidade também informou que a publicação de novos editais para concursos e processos seletivos está suspensa até que o grupo de trabalho finalize os novos modelos de edital.
