Para apoiar o planejamento integrado das políticas federais voltadas ao território paraense, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) compartilhou com diversos órgãos da União um conjunto de bases geoespaciais atualizadas com informações ambientais detalhadas sobre o Pará.
O objetivo é qualificar a integração de dados para aprimoramento das informações utilizadas pelos órgãos federais de gestão ambiental e territorial, apoiando o planejamento integrado das políticas voltadas às concessões de uso do território e seus recursos naturais, contribuindo para a gestão responsável de ações federais desenhadas para o Pará. Os dados ambientais foram direcionados a órgãos gestores de políticas setoriais, que poderão subsidiar suas ações com informações específicas sobre o Estado.
Entre os dados compartilhados, estão informações sobre áreas protegidas definidas por legislações regionais, incluindo zonas ambientalmente sensíveis previstas no Zoneamento Econômico-Ecológico do Pará, concessões florestais, áreas com planos de manejo florestal sustentável, projetos de reflorestamento, servidão ambiental, supressão vegetal, unidades de conservação estaduais e municipais, assentamentos rurais estaduais e territórios quilombolas, área de reflorestamento e territórios pesqueiros, os dados também foram compartilhados por região de integração.
De acordo com o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, o fornecimento desses insumos ambientais é essencial para aprimorar a articulação, o planejamento e a execução de programas, projetos e atividades, bem como para a emissão de autorizações relacionadas a concessões, autorizações, leilões e outorgas públicas de uso dos recursos no território paraense.
“O diálogo com diferentes setores do planejamento territorial é fundamental para que agendas de infraestrutura, desenvolvimento regional e gestão dos recursos minerais, hídricos e florestais sejam operacionalizadas de forma integrada e transversal, é importante que os órgãos federais considerem *os dados geoespaciais do Pará* na concepção e planejamento de projetos, como empreendimentos lineares de geração e transmissão de energia, bem como concessões minerárias, evitando conflitos com áreas sensíveis ou com restrições de uso. Essa abordagem preventiva contribui para uma gestão ambiental territorial mais eficiente e evita sobreposições que poderiam comprometer a sustentabilidade dos territórios”, destaca Rodolpho.
O Superintendente de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração da Agência Nacional de Mineração (ANM), Luiz Paniago Neves, parabenizou a Semas pela iniciativa e agradeceu o compartilhamento da base de dados pública, disponibilizada por meio do Portal Regulariza Pará, enfatizando que “a ação está alinhada às diretrizes de transparência e cooperação que devem nortear todas as instituições públicas”.
*Thiago Prado, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), entidade vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) responsável por desenvolver pesquisas que subsidiam o planejamento do setor energético brasileiro, também agradeceu pela disponibilização dos dados, “atualizados e relevantes para os estudos de planejamento energético conduzidos pela EPE.”*
O secretário adjunto da Semas destaca ainda a importância da medida como forma de mitigar conflitos entre diferentes formas de uso do território. “É importante que órgãos estatais considerem os insumos territoriais do Pará no planejamento setorial conduzido por diferentes ministérios e autarquias federais. Isso é fundamental para minimizar os conflitos e sobreposições ainda na fase de planejamento estatal. Sem o cuidado preventivo de integração dos diferentes planos setoriais, o fardo de resolução de conflitos de uso do território recai exclusivamente sobre o licenciamento ambiental, sobrecarregando e muitas vezes dificultando o licenciamento de atividades e empreendimentos que são objeto de concessões públicas federais”.
A disponibilidade destas bases é pública podendo ser acessada através do Portal do Programa Regulariza Pará, sendo a atualização realizada periodicamente.
Por meio do fornecimento de dados geoespaciais atualizados e da integração entre órgãos públicos e sociedade, o programa busca fortalecer a transversalidade necessária à implementação da política ambiental no Pará, sendo fundamental para a instrumentalização de projetos públicos que possam impactar áreas protegidas e territórios de povos e comunidades tradicionais, incentivando assim a conservação ambiental, apoiando o desenvolvimento socioeconômico das comunidades locais, respeitando a diversidade cultural e as especificidades regionais do Pará.
Regulariza Pará – Dessa forma, o portal do Programa Regulariza Pará atua como uma ferramenta estratégica para promover a transparência, o acesso à informação e a integração entre os diferentes atores envolvidos na gestão territorial e ambiental do estado. Ao fornecer dados atualizados e confiáveis, o programa contribui para a tomada de decisões mais precisas e sustentáveis, fortalecendo o ordenamento territorial, a regularização fundiária e o desenvolvimento socioambiental responsável no Pará.
Os dados territoriais foram encaminhados pela Semas aos seguintes órgãos federais: Ministério de Minas e Energia; Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral; Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento; Agência Nacional de Mineração (ANM); Superintendência de Planejamento e Estratégia, incluindo suas unidades regionais no Pará; Superintendência de Outorga de Títulos Minerários; Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração, incluindo a gerência regional; Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e suas superintendências; Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e suas secretarias; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama sede em Brasília), suas diretorias e sua superintendência no Pará; Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Ministério dos Povos Indígenas; Fundação Nacional dos Povos Indígenas; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e sua Superintendência no Pará; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e suas superintendências; além da Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU/PA) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Por Jamille Leão (SEMAS)
Com informações da Agência Pará
