Mulheres portadoras ou com histórico de neoplasia maligna de mama, poderão ter isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). É o que determina um projeto de lei de autoria do deputado federal Henderson Pinto, cuja proposta atende mulheres que se encontram em plena atividade laboral e, portanto, continuam sujeitas à tributação, mesmo em momento de extrema vulnerabilidade econômica e social. Atualmente, essa reparação só é concedida ao final da vida laboral, quando a aposentadoria é alcançada, deixando desassistidas justamente aquelas que mais necessitam de apoio imediato.
Segundo Henderson Pinto, a medida alia justiça fiscal à solidariedade social, assegurando condições mínimas de dignidade, proteção e manutenção da renda dessas contribuintes.
“Há centenas de milhares de mulheres em tratamento ou acompanhamento contínuo, arcando com elevados custos relacionados a medicamentos, transporte, exames e suporte familiar. A proposta busca corrigir essa distorção, concedendo isenção imediata do IRPF sobre rendimentos de qualquer natureza às mulheres acometidas por neoplasia maligna de mama, mediante comprovação médica”, informou o parlamentar.
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), são estimados 73.610 novos casos de câncer de mama por ano no Brasil (triênio 2023–2025), com taxa de incidência de 66,54 casos por 100 mil mulheres. Já o DATASUS aponta que, em 2021, foram registrados 18.139 óbitos decorrentes dessa doença.
Dados do INCA, DATASUS e IBGE apontam que cerca de 368 mil mulheres encontram-se em acompanhamento ativo no país. Considerando renda média mensal em torno de R$ 2.700,00 e alíquota efetiva aproximada de 7,5%, a renúncia fiscal anual seria da ordem de R$ 357 milhões. Esse valor corresponde a menos de 0,3% da arrecadação do IRPF, que foi de aproximadamente R$ 377 bilhões em 2023.
Uma renúncia fiscal de baixo impacto relativo e de altíssimo alcance social, com potenciais efeitos indiretos de economia de gastos públicos, seja pela redução de judicialização, seja pela preservação do vínculo laboral e pela diminuição de custos previdenciários e assistenciais a médio e longo prazos.
“O projeto vai dar mais dignidade da pessoa humana, equidade de gênero e promover a justiça social, garantindo que as mulheres acometidas por câncer de mama recebam do Estado um gesto concreto de amparo e reconhecimento”, finaliza Henderson Pinto.
Com informações da Ascom/Henderson Pinto
Fonte: Portal Santarém
