Após a Câmara dos Deputados derrubar a validade da Medida Provisória (MP) 1303/2025, o deputado federal Henderson Pinto (MDB-PA) segue atuando firmemente em defesa dos pescadores artesanais. Embora a medida provisória tenha sido retirada de pauta, o decreto que regula o seguro-defeso continua em vigor, ainda com pontos que, segundo o parlamentar, prejudicam a categoria e precisam ser revistos com urgência.
Na próxima semana, Henderson inicia uma série de agendas em Brasília com representantes do governo federal e lideranças do setor pesqueiro para discutir a revisão do decreto, que mantém regras consideradas injustas e distantes da realidade das comunidades ribeirinhas. O objetivo é corrigir falhas administrativas e evitar que novas normas comprometam o acesso dos trabalhadores ao benefício.
Segundo o deputado, o movimento que barrou a MP foi apenas o começo de uma atuação mais ampla. “A MP caiu, mas o problema permanece. Existem dispositivos no decreto que ainda ameaçam o seguro-defeso, e isso precisa ser ajustado com diálogo e responsabilidade social”, afirmou Henderson Pinto.
O parlamentar reforça que continuará articulando com a bancada do Norte e entidades da pesca para propor mudanças que garantam segurança jurídica, menos burocracia e respeito às tradições da pesca artesanal, atividade que sustenta milhares de famílias na região.
