A Prefeitura de Mojuí dos Campos, no Oeste do Pará, implantou o Programa de Gestão de Licenciamentos Ambientais (PGLAM), um sistema totalmente digital que substitui o antigo modelo físico de tramitação de processos e promete mais agilidade, transparência e eficiência na emissão de licenças ambientais.
Por meio da Portaria nº 004/2025-SEMMA, publicada nesta quinta-feira, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) oficializou a adoção do PGLAM, uma plataforma desenvolvida com tecnologia voltada para a internet e integrada aos sistemas administrativos da Prefeitura de Mojuí dos Campos.
A medida atende à necessidade de modernizar os procedimentos administrativos e reduzir a burocracia nos serviços públicos, seguindo os princípios constitucionais da eficiência, legalidade e publicidade. O sistema digital permitirá que empreendedores e produtores rurais acompanhem seus processos de forma mais rápida e segura, diminuindo custos e tempo de espera.
O PGLAM poderá ser acessado por meio do endereço eletrônico https://mojui.siapsistemas.com.br/pglam/servlet/app.mainopen_nova, disponível também no portal da Prefeitura. Pessoas físicas e jurídicas poderão realizar todo o processo de licenciamento de maneira online, desde a solicitação até a emissão das licenças.
O novo sistema abrangerá diferentes modalidades, como Dispensa de Licenciamento Ambiental Municipal (DLA), Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO), Licença Ambiental Rural (LAR) e suas respectivas renovações, além de outras autorizações sob responsabilidade da SEMMA. Todo o envio de documentação será feito digitalmente, conforme o checklist da atividade pretendida.
Os processos digitais passarão por análise técnica do setor de licenciamento ambiental e, quando necessário, pela Procuradoria Jurídica do município. No caso das licenças relacionadas à área rural, os processos também serão encaminhados ao setor de geoprocessamento, responsável por verificar informações territoriais e geográficas do empreendimento.
Uma das inovações mais importantes do sistema é a emissão eletrônica das licenças ambientais, que agora conterão QR Code de autenticidade e assinatura digital da SEMMA, garantindo transparência e facilidade de verificação dos documentos.
Os processos iniciados antes da vigência do PGLAM continuarão tramitando conforme as regras anteriores, mas os protocolos físicos abertos em 2025 serão digitalizados e incorporados ao novo sistema, com informações atualizadas sobre sua situação. Para empreendedores sem acesso à internet, a SEMMA manterá atendimento presencial, auxiliando na inserção dos dados no sistema.
A implantação do PGLAM representa um avanço na governança ambiental do município.
Com informações do Portal OEstadoNet
