A Prefeitura de Santarém, por meio a Secretaria Municipal de Governo (Semg), encerra no dia 4 de novembro, o prazo para os pagamentos com descontos que variam de 50% a 100% sobre juros e multas para contribuintes com débitos junto ao município, inclusive aqueles que já estejam inscritos em dívida ativa ou em processo judicial, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (PROREFIS 2025).
A Procuradora Fiscal, Natasha Valente Lazzaretti, explicou que os contribuintes podem verificar os descontos pelo site da Prefeitura, mas também pode ser de forma presencial. “O atendimento ao público está funcionando das 8h às 16h, no prédio da Procuradoria Fiscal do Município (PFM), localizada na Rua Afonso Pena, esquina com Magnólia, nº 848. A medida busca oferecer mais comodidade aos contribuintes que desejam negociar seus débitos”.
O PROREFIS possibilita, nas condições previstas em lei, o pagamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos ou não em Dívida Ativa, com vencimento até 10 de janeiro de 2025.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento:
100% para pagamento em parcela única;
95% para até 4 parcelas;
90% para até 6 parcelas;
85% para até 8 parcelas;
80% para até 10 parcelas;
50% para até 12 parcelas.
Os contribuintes podem tirar dúvidas pelo número de WhatsApp: (93) 99224-4596.
Por: Ailanda Tavares/Ascom-PMS
Com informações da Agência Santarém
