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O contribuinte que deixar de quitar o IPTU em dia fica sujeito à aplicação de juros, multa e outras penalidades, como a inclusão em cadastros de inadimplentes (Serasa/SPC) e protesto em cartório. Além disso, o município poderá iniciar um processo de execução fiscal, que pode levar à penhora de bens para quitar a dívida.
Os recursos arrecadados com o pagamento do IPTU são utilizados para financiar investimentos em áreas essenciais para o município, como infraestrutura, saúde, educação, segurança, entre outras. A Prefeitura destaca que o pagamento do imposto é fundamental para a manutenção das políticas públicas e a prestação de serviços à população.
O valor do IPTU é calculado a partir de alíquotas definidas em lei municipal, que são aplicadas com base no valor venal do imóvel. Este valor leva em consideração critérios como área do terreno/construção, valor unitário do padrão residencial, idade do imóvel, posição do imóvel no logradouro e características da construção.
