A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), alerta os proprietários de veículos com placas de finais 40, 50 e 60 sobre o prazo final para o pagamento do licenciamento anual, que se encerra na próxima sexta-feira, 7 de novembro. A orientação é direcionada aos condutores que possuem veículos registrados no município, com o objetivo de evitar multas, restrições legais e transtornos administrativos.
O licenciamento anual é um procedimento obrigatório que atesta a regularidade do veículo para circular nas vias públicas. No Estado do Pará, ele está atrelado ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sendo uma etapa fundamental para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) — documento indispensável que comprova que o veículo está em dia com suas obrigações legais e apto para trafegar.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo não licenciado é infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo ao pátio do órgão de trânsito. Além das penalidades, a falta de licenciamento impede a venda, transferência ou regularização documental do automóvel.
O secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, reforçou que o licenciamento é um compromisso de cada motorista com a segurança e com o respeito às normas de trânsito.
“A SMT trabalha diariamente para garantir um trânsito mais seguro e organizado. A regularização do veículo é um dever de todos os condutores e reflete diretamente na segurança coletiva. Manter o licenciamento em dia é uma atitude simples, mas que demonstra responsabilidade e consciência cidadã”, destacou o secretário.
A chefe do Núcleo de Operações Viárias da SMT, Ediclelma Marinho, lembrou que a secretaria está à disposição para orientar os motoristas.
“É importante que o condutor esteja atento aos prazos. Um veículo sem licenciamento pode ser apreendido e gerar custos desnecessários. A SMT orienta, fiscaliza e apoia, mas cada proprietário precisa fazer a sua parte, buscando a regularização dentro do prazo”, afirmou Ediclelma.
A regularização pode ser feita de forma prática e digital. O proprietário deve acessar o site do Detran-PA, onde é possível consultar débitos, emitir o boleto do IPVA e realizar o licenciamento online. O pagamento pode ser efetuado por PIX, rede bancária autorizada ou casas lotéricas, garantindo conveniência a todos os usuários.
A Prefeitura de Santarém reafirma seu compromisso com a mobilidade urbana segura e responsável, e orienta os condutores a não deixarem para a última hora. Cumprir o prazo é uma forma de evitar prejuízos, garantir tranquilidade e contribuir para um trânsito mais humano, consciente e eficiente em toda a cidade.
Por: Fabrício Galúcio/Ascom-SMT
Com informações da Agência Santarém
