O Governo do Pará deu mais um passo decisivo rumo à consolidação do seu Sistema Jurisdicional de REDD+ ao entregar, na quinta-feira (13), ao padrão internacional ART TREES, o Documento de Registro (TRD) e o Relatório de Monitoramento (TMR), que comprovam a redução de 38 milhões de toneladas de CO₂ no ano de 2023. A entrega marca o início da certificação internacional das reduções de emissões do Estado e habilita o Pará a avançar para a etapa de validação independente, necessária para a emissão de créditos de carbono em escala jurisdicional.
A cerimônia foi realizada em Belém, durante a programação da COP30, com a presença do governador Helder Barbalho, autoridades estaduais, representantes de povos e comunidades tradicionais, e o ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Andreas Bjelland Eriksen.
Liderança e maturidade institucional
Ao formalizar a entrega dos documentos, o governador Helder Barbalho destacou que o Estado chega à certificação com base técnica robusta, governança estruturada e resultados mensuráveis no combate ao desmatamento.
“A entrega do nosso pedido de certificação ao ART TREES marca um passo decisivo para consolidar o Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará. Estamos apresentando ao mundo resultados reais de redução de emissões e a capacidade de chegar rapidamente a mais de 300 milhões de toneladas de CO₂ evitadas. Esse processo reforça a credibilidade da nossa operação, envia uma mensagem clara ao mercado e demonstra que o Pará está preparado para liderar um programa de carbono de alta integridade, baseado em ciência, governança e transparência”, afirmou.
Apoio internacional e participação social
A estruturação do sistema contou com o apoio da Noruega, por meio da Iniciativa Internacional de Clima e Florestas (NICFI), que destinou R$ 42 milhões ao programa. Os recursos financiaram o desenvolvimento técnico e as 47 Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) realizadas com povos indígenas, comunidades quilombolas, agricultores familiares e extrativistas em todo o estado.
Presente à cerimônia, o ministro Andreas Eriksen elogiou o comprometimento do Pará com uma agenda climática inclusiva e de impacto global.
O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio, também destacou a importância da participação social. “Hoje celebramos três marcos fundamentais: o envio da documentação ao ART TREES, a consolidação técnica do sistema e a escuta social ampla. Esses resultados precisam ser repartidos com quem preserva, esse é o coração do programa”, afirmou.
Rumo à emissão de créditos de alta integridade
Com 86 milhões de hectares de florestas, o Pará representa 17,7% da cobertura florestal brasileira e desponta como uma das principais jurisdições do mundo em potencial de geração de créditos de carbono de alta integridade.
O desempenho do Estado já demonstra resultados expressivos. Em 2023, foram evitadas 38 milhões de toneladas de CO₂ em comparação à média histórica do período 2018–2022. A projeção para o ciclo 2023-2027 é de aproximadamente 260 milhões de toneladas de emissões reduzidas ou evitadas.
A partir da entrega do TRD e do TMR, o Pará entra agora na etapa de Validação e Verificação Independente (VVB), última fase técnica antes da certificação formal e da emissão dos créditos. A expectativa é que o sistema esteja plenamente apto a operar em 2026, com os créditos certificados e comercializados com o suporte da Companhia de Ativos Ambientais do Pará (CAAP).
Benefícios para quem preserva
O governador Helder Barbalho reforçou que a política de carbono do Estado está diretamente conectada à geração de oportunidades para as populações que mantêm a floresta em pé.
“Estamos construindo uma nova economia de escala para a Amazônia, uma economia que remunera quem preserva, que valoriza os povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares. Entramos agora na fase de implementação plena, para que a agenda de carbono jurisdicional se traduza em benefícios concretos para quem vive na floresta e para que o Estado contribua de forma decisiva para o cumprimento das metas climáticas globais”, concluiu.
Por Igor Nascimento (SEMAS)
Com informações da Agência Pará
