A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) apreendeu, no dia 21 de novembro, 2.343,08 toneladas de milho que eram transportadas sem documentação fiscal pelo rio Tapajós, na região de Santarém, no Baixo Amazonas. A carga, avaliada em R$ 909.946,30, foi interceptada pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, com apoio da Polícia Militar.
A equipe fiscal abordou um empurrador que transportava a carga. Segundo o coordenador Roberto Mota, a embarcação possuía CNPJ registrado em Manaus (AM) e apresentou, após o início da ação fiscal, diversos Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-es) emitidos em Santarém, mas apenas referentes ao transporte rodoviário dos caminhões que compunham a carga da balsa.
“Não existia nota fiscal de venda ou remessa referente aos grãos transportados. Além disso, o contribuinte apresentou notas de formação de lote para exportação, que se referem apenas à consolidação da carga em terra. Esses documentos não acobertam a saída fluvial, nem a circulação da balsa interceptada”, explicou.
Mota destacou que, mesmo dentro do mesmo município, não é permitido o trânsito de bens sem documentação fiscal adequada. Pelo transporte irregular, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 311.201,64.
Apreensão de gado em Cachoeira do Piriá
No mesmo dia, a Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, no município de Cachoeira do Piriá, apreendeu 14 vacas, quatro bezerros machos, quatro bezerros fêmeas, um jegue e dois caprinos. Os animais saíram de Tacaimbó (PE) com destino a Santa Izabel do Pará.
O coordenador Gustavo Bozola informou que a fiscalização identificou divergências entre a nota fiscal e as Guias de Transporte Animal (GTAs). “A nota fiscal foi emitida antes das GTAs, quando o correto é que a GTA seja emitida primeiro. Além disso, o destinatário estava com inscrição estadual baixada desde 2021, o que impede a aquisição de mercadorias”, explicou.
Com a irregularidade constatada, a nota fiscal foi desconsiderada e o valor do gado foi arbitrado com base no Boletim de Preços Mínimos da Sefa, totalizando R$ 64.353,01. O TAD aplicado foi de R$ 22.008,73.
Sucata de ferro sem regularização em Marabá
Ainda em 21 de novembro, a Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás apreendeu 92 toneladas de sucata de ferro avaliadas em R$ 93.416,00. A ação ocorreu no posto fiscal da Ferrovia de Carajás, em Marabá.
De acordo com o coordenador Cicinato Oliveira, as notas fiscais apresentadas foram emitidas por pessoas físicas que são sócias da empresa que efetivamente fornecia a mercadoria, caracterizando tentativa de ocultar a natureza comercial da operação. As notas foram desconsideradas, e dois TADs foram lavrados, totalizando R$ 23.495,26.
Tubos e conexões com Difal não recolhido
Também em Marabá, no posto fiscal do km 9 da rodovia Transamazônica, foram apreendidas 2.036 unidades de tubos e conexões provenientes de Sumaré (SP). A carga foi avaliada em R$ 52.192,70.
A análise fiscal revelou que o contribuinte deixou de recolher o diferencial de alíquotas (Difal) referente à operação interestadual destinada a consumidor final não contribuinte. O TAD lavrado foi de R$ 8.768,37.
Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)
Com informações da Agência Pará
