O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Pará (Cira/PA) deflagrou, na quarta-feira (26), uma operação de fiscalização fazendária direcionada ao segmento de comércio de combustíveis, em diversos municípios paraenses. A ação contou com participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Ministério Público do Estado (MPPA), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e da Polícia Civil, além do apoio da Promotoria de Justiça do Consumidor.
Fiscais atuaram em postos de combustíveis em vários municípios. Foto: Divulgação
“A ação de hoje foi uma operação organizada pelo Cira, visando coibir atos de infração à ordem econômica e tributária. Essa ação faz parte de um contexto de esforço nacional, voltado ao setor de combustíveis. E o Cira trabalha de forma integrada. Novas operações serão tomadas em outros setores da economia. No caso da operação de hoje foi voltada ao setor de combustíveis”, explicou Jair Marocco, procurador do Estado do Pará e presidente do Cira/PA.
Além dos órgãos que compõem o Cira/PA, a operação, coordenada pela Promotoria de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária de Belém (PJCCOT), mobilizou representantes da Procuradoria-Geral de Justiça, do serviço de inteligência da Sefa, do Centro Integrado de Investigação (CI) do MPPA, do Núcleo de Inteligência Policial (NIP) e a Polícia Militar.
Ainda de acordo com o presidente do Comitê, a PGE atuou de forma estratégica na orientação jurídica das medidas de recuperação de ativos e no suporte às ações que visam resguardar o Erário estadual.
“A operação tem como objetivo central garantir a ordem econômico-tributária no Estado, protegendo tanto o consumidor, quanto a livre concorrência, frequentemente prejudicada pela sonegação fiscal. A iniciativa também reforça a política de recuperação de ativos conduzida pelo Cira, trabalhando para que recursos desviados retornem ao poder público, e sejam direcionados a políticas voltadas à redução das desigualdades sociais e regionais”, complementou o procurador.
Indícios de infrações – De acordo com levantamentos preliminares, realizados pela inteligência fazendária, foram identificados indícios de graves irregularidades em postos de combustíveis localizados em Belém e Ananindeua (na Região Metropolitana), e Tucuruí e Marabá (no sudeste paraense). Entre as práticas suspeitas está a emissão de notas fiscais de saída sem a correspondente comprovação da entrada das mercadorias, situação que, além de impedir a tributação antecipada por substituição tributária, compromete o recolhimento do imposto devido nas vendas.
A investigação preliminar verificou, também, que alguns postos de combustíveis registraram movimentação comercial significativamente superior ao declarado nas Informações de Meios de Pagamento, fato que ensejou apuração mais aprofundada.
“Durante a operação de hoje foram tomadas medidas visando coibir infrações. Essa ação de fiscalização é importante para garantir a regularidade fiscal e dos operadores econômicos na cadeia de distribuição de combustíveis, evitando atos de sonegação e danos ao consumidor”, reforçou Jair Marocco.
Fiscalização nos combustíveis – Paralelamente à apuração tributária, a Promotoria de Justiça do Consumidor acionou, durante a operação, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para verificarem a qualidade dos combustíveis comercializados nos postos fiscalizados e a regularidade das bombas utilizadas pelos estabelecimentos.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Pará é um grupo de trabalho instituído pelo Decreto nº 1.954, publicado em 5 de janeiro de 2018, com o objetivo de atuar de forma integrada na cobrança de créditos inscritos na dívida ativa, recuperando bens e direitos obtidos ilegalmente, por meio de ações judiciais e administrativas. Atua ainda na apuração e repressão a crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro, com enfoque especial na recuperação de ativos, promovendo ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.
Por Barbara Brilhante (PGE)
Com informações da Agência Pará
