A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), em seguimento a transparência das etapas de publicações das Lei de incentivo à cultura, via Ministério da Cultura (Minc), torna público o prazo de prestação de contas aos beneficiados da Lei Paulo Gustavo (LPG), Lei nº 195/2022. A decisão foi deferida na quinta-feira (26/12), após o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Segundo a secretária Municipal de Cultura Elisângela Pinto, a decisão veio após as solicitações dos beneficiários junto ao Conselho Municipal de Política Cultural de Santarém (CMPC).
“Ao analisá-las, atendi as justificativas do Conselho e encaminhei para o parecer da Procuradoria que teve o retorno positivo. Conseguimos para a maioria dos editais a prorrogação dos prazos de execução e prestação de beneficiados da Lei Paulo Gustavo. Entre as motivações repassadas pelos responsáveis dos projetos concorrentes, estão os eventos climáticos registrados e dificuldades de deslocamentos para a execução dos projetos no município”, explicou a titular da Semc.
Estão prorrogados os prazos dos seguintes editais:
- Chamamento Público Nº 003/2023– Semc (Áudio Visual)
- Chamamento Público Nº 005/2023– Semc (Demais Áreas da Cultura)
- Chamamento Público Nº 002/2024– Semc (Oficina Comunicação e Marketing)
- Chamamento Púbico Nº 003/2024– Semc (Oficina – Prestação de Contas).
| Demais áreas da cultura e audiovisual | Data |
| Prazo Final da Execução | 30/03/2025 |
| Prazo Final de Prestação de Contas | 30/04/2025 |
Acesse o documento completo no Link:
https://santarem.pa.gov.br/storage/documents/December2024/X7jQzp62LQxnl14FudZkyvUZaRmyV
Por: Alciane Ayres/Ascom-Semc
Fonte: Portal Santarém
