O município de Itaituba, no Pará, desde o dia 9 de maio de 2025 está com o Conselho Municipal de Saúde vencido. Isto significa que o Município não tem seus Conselhos de Saúde atuando para fiscalizar e analisar as contas da saúde do município de Itaituba. Não há previsão para realização da Conferência Municipal de Saúde, quando ocorrerá a escolha dos representantes do Conselho Municipal de Saúde de Itaituba.
O Conselho Municipal de Saúde que foi eleito em 2023 e terminou o mandato no dia 9 de maio passado, tinha como presidente o Senhor Manoel das Graças, o que pela Resolução do CNS Nº 453/2012, não é permitido que funcionários com cargo de confiança no governo façam parte do Conselho. Manoel das Graças é funcionário do Município com cargo de confiança lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Ao longo dos anos, o Poder Executivo vem comandando o Conselho Municipal de Saúde de Itaituba, como os demais. O que com isto o Conselho perde a sua independência e passa a ser uma extensão da Prefeitura.
Criados para garantir o controle social do SUS- Sistema Único de Saúde, os conselhos municipais de saúde estão submetidos ao poder politico dos prefeitos e, por isso, tem sua função comprometida. Funcionários das prefeituras acumulam a presidência desses colegiados, o que pode atrapalhar a fiscalização e contraria o modelo previsto em Lei.
A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde -CMS, criada em 2012, reforçou essa regra, proibindo que pessoas em cargos de confiança ocupem cadeiras de usuários ou de trabalhadores e determinando autonomia administrativa, secretaria executiva própria e orçamento especifico para os colegiados. No entanto, a medida não vem sendo cumprida.
Em Itaituba, por exemplo, a maioria dos membros do Conselho Municipal de Saúde são pessoas ligadas ao Governo Municipal. Quando não ocupam cargo de confiança, possui um vínculo discreto, ou seja, são beneficiados pelo governo de outras formas, para que o Poder Executivo mantenha o controle do Conselho. Isto vem ocorrendo a muitos anos.
Um conselheiro para fazer uma visita de fiscalização em qualquer logradouro municipal precisa ter autorização da Secretaria de Saúde. Para o Conselho ter um bom desempenho deveria ter autonomia financeira.
Na próxima Conferência Municipal de Saúde de Itaituba se faz necessário que o Ministério Publico acompanhe a eleição dos membros do Conselho para evitar que o governo continue manipulando o Conselho, deixando este de ter independência politica.
Fonte: Portal Santarém
