A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), esteve presente na noite de terça-feira, 03 de dezembro, no auditório da OAB Subseção Santarém, da certificação de 22 pessoas da primeira turma de facilitadores do Projeto Círculo de Justiça Restaurativa e Construção da Paz.
Servidores das Secretarias de Assistência Social e Educação foram certificados. Foto: Júlio César Antunes.
A presidente do Comitê Gestor Municipal de Justiça Restaurativa de Santarém, Roberta Branco, destacou a importância dessa etapa: “Esse é um momento de celebração, mas também um momento onde nós vamos prestar contas com a sociedade do trabalho que foi desenvolvido nesse ano de 2024. Podemos afirmar que foi um ano muito importante para a justiça restaurativa aqui no município de Santarém. Desde que a lei foi sancionada em 2023, nós tivemos avanços significativos. Um deles a gente pode citar que foi a formação do Comitê Gestor Municipal de Política de Justiça Restaurativa aqui em Santarém, que iniciou as suas atividades em março desse ano. Ao longo de 2024 tivemos importantes parceiros que foram fundamentais nesse processo de avanço da política da justiça restaurativa. Então, foram formados, oportunizadas duas turmas de formação de facilitadores de justiça restaurativa, onde 44 finalizaram a primeira etapa da formação”, destacou Roberta.
Santarém é a única cidade da Região Norte a ter a Lei de Justiça Restaurativa. Foto: Júlio César Antunes.
A presidente do Comitê Gestor lembrou que nesta segunda etapa foram promovidos os círculos tanto na penitenciária feminina, quanto em escolas, entidades sociais e dentro dos conselhos municipais.
“Com essa grande equipe de facilitadores, foi possível levar a justiça restaurativa para vários cantos da nossa cidade. Durante esse período, principalmente dentro das escolas, foi possível atender aproximadamente 850 crianças e adolescentes da rede municipal e da rede estadual de ensino. Avanços significativos que a gente vê dentro da justiça restaurativa aqui no município de Santarém,” complementou Roberta.
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Em 2025 pretende-se expandir os círculos para outros contextos, dentro de outros âmbitos de políticas públicas que possam também ser beneficiados.
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“É com alegria que participamos dessa certificação. Santarém é o único município da região norte, que tem implantada, e funcionando a Lei 21.948 de julho de 2023, fruto de parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, junto com a UFOPA, OAB Subseção Santarém e com toda a gestão da Prefeitura de Santarém. Contamos com várias entidades, setor público, privado, sociedade civil, para fortalecer essa pauta tão importante da justiça restaurativa. Hoje, estamos realizando essa etapa muito importante, a certificação dessas pessoas que serão facilitadores. Reforçamos a necessidade de parcerias para que a gente possa avançar nesse projeto importante de resolução de conflitos em Santarém”, avaliou a secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social Celsa Brito.
Lei 21.948 de julho de 2023, aborda aplicação da Justiça Restaurativa em Santarém. Foto: Júlio César Antunes.
A coordenadora da Clínica de Justiça Restaurativa da Amazônia da UFOPA, Cynthia Soares, ao final da certificação deu excelente notícia aos novos facilitadores: “As pessoas que foram certificadas, a partir de janeiro de 2025, serão, por decreto, empossados como facilitadores oficiais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e também farão parte da Clínica de Justiça da Restaurativa da UFOPA”.
Por: Geisa de Oliveira/Ascom-Semtras
Fonte: Portal Santarém
