A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) e as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), lançou na quinta-feira, 12 de junho, no Plenarinho da Câmara Municipal, a campanha Toda criança que trabalha, perde a infância e o futuro. A iniciativa marca o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002.
A campanha tem como objetivo sensibilizar a sociedade santarena sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil, fortalecer as políticas públicas de prevenção e proteção e valorizar a infância e adolescência como fases essenciais do desenvolvimento humano.
Durante o lançamento, a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Cláudia Rocha, destacou o papel fundamental do MPT no combate ao trabalho infantil.
“O Ministério Público do Trabalho atua para garantir que todos cumpram a lei. Uma das nossas frentes é justamente a aplicação da proibição do trabalho infantil. A legislação brasileira só permite o ingresso no mercado de trabalho a partir dos 16 anos, com exceção da aprendizagem a partir dos 14. Antes disso, o trabalho pode comprometer o desenvolvimento físico, psíquico e emocional da criança”, lembrou.
A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, reforçou o comprometimento da gestão com o enfrentamento a essa violação de direitos.
“É importante falarmos sobre o trabalho infantil, desmistificando a ideia de que ele traz algum benefício. Toda criança tem o direito de viver plenamente sua infância, estar na escola e em ambientes protegidos. Essa campanha é um esforço coletivo para garantir esses direitos”, disse.
A programação da campanha inclui fixação de cartazes, palestras em unidades da assistência social, abordagens em pontos estratégicos e uma blitz educativa.
“Estamos trabalhando desde o início do mês com ações nas escolas e nas ruas. Vamos levar informação, orientar sobre os canais de denúncia como o Disque 100 e mobilizar toda a sociedade para o enfrentamento ao trabalho infantil,” explicou Edinelson Sousa, coordenador da Aepeti.
O evento contou com a presença de representantes da sociedade civil, parceiros, Câmara de Vereadores, Polícias Militar e Rodoviária Federal, crianças e adolescentes.
Sob o comando do professor Marcelo Pimentel as crianças e adolescentes realizaram a apresentação de um coral.
Confira a programação completa:
13/06: Fixação de cartazes em locais públicos e privados de Santarém.
13 a 27/06: Palestras nos equipamentos da Proteção Social Básica e Especial – Semtras.
13 e 20/06: Abordagens e fiscalizações diurnas e noturnas em pontos estratégicos.
25/06: Blitz Educativa, às 17h30, na Praça Tiradentes, com distribuição de material informativo.
A campanha integra o calendário de ações sociais do município e fortalece o compromisso de Santarém com o Selo Unicef, importante certificação de políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Por: Geisa de Oliveira/Ascom-Semtras
Fonte: Portal Santarém
