A 9ª Promotoria de Justiça de Santarém instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em um contrato celebrado entre a Prefeitura de Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, e a empresa D. V. Fontinele de Sousa Comércio e Serviços – ME. A investigação, conduzida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), busca esclarecer suspeitas de atos de improbidade administrativa e prejuízos ao erário público.
A apuração foi formalizada por meio da Portaria nº 018/2025-MP/9ºPJ/STM, assinada pelo promotor de justiça Diego Belchior Ferreira Santana, titular do 9º cargo da Promotoria.
No centro da investigação está o Contrato Administrativo nº 018/2024-SEMINF, originado do Pregão Eletrônico nº 004/2024-SEMINF, na gestão do ex-prefeito Marco Antônio Lima, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na locação de caminhões e máquinas pesadas sem motorista, com manutenção inclusa, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). O valor global estimado do contrato é de R$ 2.876.000,00.
Além da Prefeitura de Mojuí dos Campos, são citados no inquérito o empresário Weverton Pessoa Oliveira e a própria empresa contratada.
De acordo com o MPPA, foram identificados indícios de pelo menos cinco irregularidades graves, que fundamentaram a instauração do inquérito:
Ausência de comprovação da capacidade técnica da empresa contratada, mesmo após solicitação do Núcleo de Controle Interno do município;
Irregularidades na pesquisa de preços apresentada, sem critérios técnicos ou justificativas formais;
Falta de transparência, com a não publicação do contrato e de seus dados essenciais nos portais oficiais, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Portal da Transparência Municipal;
Inexistência de fiscalização contratual, com a ausência de relatórios ou registros por parte dos servidores designados para acompanhar a execução do contrato;
Suspeita de simulação do procedimento licitatório, que permanece classificado como “em aberto” no sistema eletrônico de compras públicas, sem documentação que comprove sua efetiva formalização e execução.
O Ministério Público reforça que o inquérito visa assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e, se confirmadas as irregularidades, promover a responsabilização de agentes públicos e particulares envolvidos em eventuais danos ao patrimônio municipal.
A Promotoria também ressalta que a investigação está em fase inicial, garantindo aos citados direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme assegura a legislação vigente.
O Portal OESTADONET tentou contato as pessoas citadas na reportagem, mas não obteve sucesso até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para futuros esclarecimentos.
Com informações do Portal OESTADONET
