Na manhã desta quinta-feira (06), no auditório do Fórum de Justiça de Santarém, a OAB Secção Pará – Subseção Santarém, Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces), Prefeitura de Santarém e Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Pará (Creci-PA)/Delegacia Regional de Santarém reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Roberto Moura e o vice-presidente Luiz Gonzaga Neto. No ato, foi protocolada representação contra o Cartório do 1º Ofício de Notas e Imóveis de Santarém que, segundo as instituições, está operando com práticas abusivas.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces) Alexandre Chaves informou que o encontro serviu para atender as reclamações de vários associados e demais entidades, mostrando de perto e com materialidade, ao Tribunal, os problemas enfrentados.
“À convite da OAB, tivemos uma reunião bastante produtiva, onde foram relatadas todas as demandas. Esperamos que tenhamos a resolução para Santarém, Mojuí, Belterra, todo o setor produtivo, operadores do direito e demais setores que têm sofrido com essa situação”, disse Alexandre Chaves.
A procuradora geral da Prefeitura de Santarém, Paula Piazza, destacou que a reunião foi um clamor da sociedade que agora pôde ser ouvida: “O Cartório de Santarém infelizmente vem inviabilizando o mercado imobiliário com o excesso de procedimentos que trazem insegurança jurídica ao empreendedor e atravancam a economia local”.
A presidente da OAB Subseção Santarém, Dra. Pânysa Monteiro, relatou que em relação ao Cartório a Ordem tem recebido diversas reclamações da advocacia e da sociedade, quanto aos excessos de cobranças, inclusive exigências não previstas em lei.
“Tudo isso, nos levou a fazer essa representação que nos causa não somente problemas para a advocacia, mas para toda a municipalidade, empreendedores que têm desistido de investir na cidade pelos desmandos cometidos pelo tabelião”, ressaltou Pânysa Monteiro.
Além disso, a OAB Santarém tratou de demandas da advocacia como a nomeação de um juiz para a Comarca de Alenquer e o juiz de garantias para Santarém.
A presidência do TJPA, prontamente ouviu cada setor e recebeu a protocolização dos documentos organizados pelas entidades.
Com informações da OAB Subseção Santarém.
