O prefeito de Itaituba, NICODEMOS AGUIAR, juntamente com seus secretários de administração Diogo Mota e de Educação, Amilton Pinho, são acusados de cometerem crime de improbidade administrativa ao contratar funcionários temporários sem respaldo de lei municipal.
Tudo veio à tona quando o município deixou de pagar os salários de vários professores que desde fevereiro estão contratados pelo município.
O que aconteceu é que na Lei Municipal nº 2.485/2012 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação do município de Itaituba, consta a quantidade de cada profissional que o município precisa. Entretanto, o prefeito com seus secretários não observaram isto e passaram a contratar servidores temporários acima da quantidade estabelecida em lei.
Agora, para respaldar as contratações ilegais que fez, o prefeito Nicodemos Aguiar encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 018/2025, o qual altera a Lei Municipal nº 2.485/2012, que aumenta a quantidade de servidores em várias profissões, no sentido de garantir o contrato e pagamento destes profissionais.
O projeto na Câmara está sendo analisado pelos vereadores, que inclusive já pediram informações ao Poder Executivo, para saber qual os motivos de alterações na quantidade de profissionais.
Também vereadores já pediram a demissão do Secretário Municipal de Educação, AMILTON PINHO.
Fonte: Portal Santarém
