A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), reforça as orientações sobre o uso correto do cartão de estacionamento destinado a idosos e pessoas com deficiência. As regras seguem a Resolução Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 965, de 17 de maio de 2022, que regulamenta a utilização das vagas especiais em áreas públicas e privadas.
A credencial é obrigatória para o estacionamento nas vagas reservadas e deve ser emitida conforme modelos definidos no Anexo IV da Resolução. Ela tem validade de cinco anos para pessoas idosas ou para pessoas com deficiência de caráter permanente e de até um ano para casos de deficiência temporária, conforme laudo médico.
Conforme as normas, o cartão deve ser utilizado em sua via original, plastificado e sem qualquer tipo de dobra, rasura ou alteração. Ele deve ser colocado de forma visível no painel do veículo, sempre com a frente voltada para cima. Importante destacar que o cartão não está vinculado à placa do veículo, mas sim ao beneficiário — ou seja, só pode ser usado quando o idoso ou a pessoa com deficiência estiver presente no automóvel.
“É fundamental que os beneficiários entendam que a credencial é pessoal e intransferível. Ela garante o direito ao estacionamento preferencial, mas seu uso inadequado pode levar à apreensão do cartão e até a sanções legais”, destacou Marcelino Xavier, secretário municipal de Mobilidade e Trânsito.
A SMT alerta ainda que a credencial deve ser apresentada à autoridade de trânsito sempre que solicitada. Caso seja constatada qualquer irregularidade, como o uso por terceiros ou a utilização fora do prazo de validade, a autoridade poderá recolher o cartão e adotar as medidas cabíveis.
Glória Bandeira, chefe da Divisão de Planejamento, Controle e Transportes da SMT, reforçou que o objetivo é assegurar a acessibilidade e o respeito às pessoas que efetivamente necessitam das vagas especiais. “O uso correto da credencial é um ato de cidadania e respeito ao próximo. Estamos intensificando ações de fiscalização e orientação para garantir o cumprimento da legislação em Santarém”, afirmou.
A Prefeitura de Santarém ressalta que o cartão não isenta o beneficiário do pagamento de taxas em estacionamentos rotativos pagos ou em estabelecimentos privados, caso haja essa cobrança.
Para mais informações sobre como solicitar a credencial, os interessados podem procurar a sede da SMT, localizada na Travessa Antônio Bastos, 2285, bairro Caranazal, ou através do SMT Cidadão, no número 93 99147-8232.
Por: Fabrício Galúciao/Ascom-SMT
Fonte: Portal Santarém
