A Prefeitura de Santarém, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), reforça as normas da Portaria nº 03/2025-GJ, da Vara da Infância e Juventude, que regulamenta a entrada e permanência de crianças e adolescentes no Festival do Sairé, de 18 a 22 de setembro, em Alter do Chão.
O objetivo é assegurar a proteção integral e o bem-estar de menores de idade durante as festividades.
Principais regras da portaria:
- Faixa etária: até 12 anos incompletos é considerado criança; de 12 a 18 anos incompletos, adolescente.
- Acompanhamento: obrigatório pelos pais, responsáveis legais ou adultos autorizados por escrito (com firma reconhecida).
- Documentos: identidade do menor e do acompanhante, além de guarda, tutela ou curatela quando houver.
Lago dos Botos e Praça do Sairé:
- Crianças de 0 a 3 anos: acesso proibido.
- Crianças de 4 a 11 anos: até 0h, acompanhadas.
- Adolescentes de 12 a 17 anos: até 3h, acompanhados; até 0h podem permanecer desacompanhados, desde que autorizados formalmente e acompanhados por maior de idade;
- Proibições: participação em situações vexatórias ou de caráter sexual, entrada em boates e eventos open bar, mesmo acompanhados;
- Penalidades: descumprimento gera multa de 3 a 20 salários mínimos, dobrada em caso de reincidência.
A presidente do CMDCA, Roselene Andrade, reforça que a portaria unifica regras já aplicadas em grandes eventos da região.
“É fundamental que pais e responsáveis estejam atentos à faixa etária e horários permitidos, sempre com a documentação em mãos. Organizadores também devem se preparar para garantir que o Sairé seja um evento cultural seguro e inclusivo”, destacou.
Para a concepção, desenvolvimento e execução dos projetos artísticos “Essência Borari”, do Boto Tucuxi, e “Catraia – Encantaria do Atravessar”, do Boto Rosa, assim como do Rito Tradicional “Sairé 2025 – Cecuiara da Tradição”, ambos receberam apoio de parceiros públicos e privados por meio de projetos incentivados pela Lei Rouanet, do Governo Federal, via Ministério da Cultura. Contam ainda com o patrocínio do Ministério do Turismo, Sesc, Equatorial Energia, Banpará, Amstel, Coca-Cola e Vivo. Agência oficial: Maná Produções. Realização: Prefeitura de Santarém, em acordo de cooperação com o Ministério do Turismo, Sesc, Senac, Governo do Pará, Fundação Cultural do Estado do Pará e Semear – Programa Estadual de Incentivo à Cultura.
Todos os Anexos:
Por: Geisa de Oliveira/Ascom-Semtras
Fonte: Portal Santarém
