Na sexta-feira, 9, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), realizou a cerimônia de posse dos membros do Comitê Gestor do Fundo das Alternativas Penais, com mandato para o período de 2025 a 2028. A solenidade ocorreu no Gabinete do Prefeito, marcando um avanço na institucionalização de políticas públicas voltadas à reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional.
O Fundo Municipal para Políticas Penais foi criado pela Lei nº 22.271, de 17 de julho de 2024, com o objetivo de captar e aplicar recursos em ações voltadas à inclusão, capacitação e acolhimento de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
A titular da Semtras, Celsa Brito, conduziu a posse, destacando o papel do comitê na construção coletiva dessas políticas. “Esse fundo nos permitirá acolher, capacitar e gerar oportunidades para quem está retornando à sociedade, promovendo uma verdadeira política de reinserção. É um desafio social importante e um marco para Santarém”, afirmou.
O comitê gestor tem caráter deliberativo e será responsável pela definição de prioridades, aprovação de editais, acompanhamento da aplicação dos recursos e elaboração de relatórios de gestão. É composto por representantes da Prefeitura, secretarias municipais (Semtras, Semsa e Semed), Defensoria Pública, OAB/Subseção Santarém, Ufopa, Arquidiocese de Santarém e Conselho Municipal de Assistência Social (CMASS).
Durante a posse, a docente Juliana Matos Martins, representante da Ufopa, ressaltou a importância do fundo como instrumento para a efetivação dos direitos humanos e para o desenvolvimento regional. “Participar da gestão de um fundo público como este traz, não só uma grande responsabilidade técnica, mas, também, um compromisso social com os direitos fundamentais”, lembrou.
A iniciativa reforça o protagonismo de Santarém como o primeiro município da região Norte a instituir um fundo específico para políticas penais. A cidade já colhe frutos desse compromisso: egressos do sistema prisional têm sido beneficiados com cursos de capacitação.
Com o fundo já regulamentado e com conta própria, a movimentação dos recursos será monitorada, garantindo transparência e a devida aplicação. A criação e a atuação do Comitê Gestor reforçam a parceria entre Poder Público e sociedade civil na construção de políticas públicas efetivas e transformadoras.
Por: Geisa de Oliveira/Ascom-Semtras
Fonte: Portal Santarém
