A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), assinou na sexta-feira (30), o Termo de Parceria para a implantação do SIGMAS – Sistema Integrado de Gestão e Monitoramento das Ações Socioeducativas, uma ferramenta digital inédita no Brasil voltada ao acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto.
O sistema foi desenvolvido de forma conjunta entre a Prefeitura, o Ministério Público, equipes técnicas da Medida Socioeducativa, setor de tecnologia do município, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e demais órgãos da rede intersetorial.
A proposta é integrar e disponibilizar dados confiáveis em tempo real, fortalecendo o monitoramento, a transparência e a efetividade das políticas públicas destinadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
De acordo com Roselene Andrade, Chefe do Núcleo de Planejamento, o SIGMAS nasce a partir de uma necessidade identificada no acompanhamento dos socioeducandos.
“Nós já tínhamos um sistema anterior, o e-CREAS, que permitia registrar todo o histórico dos adolescentes, substituindo as pastas físicas. Mas sentimos a necessidade de avançar no monitoramento do plano da medida socioeducativa, que envolve eixos como educação, saúde, assistência social, cultura, convivência familiar e comunitária. O SIGMAS surge justamente para permitir essa verificação em tempo real”, destacou.
Segundo Roselene, o novo sistema também possibilita a comunicação direta entre os órgãos da rede e o sistema de justiça.
“Esse grande painel vai nos permitir acompanhar, em tempo real, se todos os eixos do Sinase estão sendo efetivamente atendidos. Além disso, haverá um canal de comunicação direta entre a equipe técnica, a rede intersetorial e o sistema de justiça, o que representa um avanço significativo para o município”, completou.
A Promotora da 15ª vara do Ministério Público, Dra. Maria Raimunda, ressaltou que a iniciativa fortalece a atuação integrada da rede de proteção social e amplia as possibilidades de acesso dos adolescentes a políticas públicas essenciais.
“Esse instrumento fortalece a atuação da rede, promove maior controle social e assegura que as medidas socioeducativas sejam acompanhadas de forma integrada, transparente e eficiente, garantindo a proteção integral dos adolescentes e o cumprimento da legislação”, pontuou.
Para Nayara Lima, Coordenadora da Medida Socioeducativa, a implantação do sistema consolida um novo modelo de gestão pública voltado à garantia de direitos.
“O SIGMAS representa um marco para a política de atendimento socioeducativo em Santarém, pois fortalece a articulação entre os serviços, garante mais eficiência na gestão e amplia as oportunidades de acesso à educação, qualificação profissional e demais direitos assegurados aos adolescentes”, afirmou.
Com a implantação do SIGMAS, Santarém passa a ser referência nacional, tornando-se o primeiro município brasileiro a contar com um sistema próprio e integrado para a gestão um e monitoramento das medidas socioeducativas em meio aberto, reforçando o compromisso da administração municipal com a inovação, a proteção social e a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Por: Neysle Magalhães/Ascom-PMS
Com informações da Agência Santarém
