Com intuito de avançar na implementação do marco regulatório, criado pela Lei Municipal nº 22.062, de 11 de janeiro de 2024, com a finalidade de promover o ordenamento e atracação das embarcações nas áreas definidas pelo Plano Diretor Participativo do município, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Portos e Transportes Aquaviários (Sempta), promoveu reunião na quinta-feira, 9, com os agentes de fiscalização portuária para o alinhamento de ações com o objetivo de cumprir a execução da lei.
O gestor da pasta, João Albuquerque, informou sobre o resultado da reunião.
“Estamos iniciando nossa gestão e queremos a colaboração de todos os nossos servidores para que a secretaria possa garantir um serviço de excelência para o cidadão que necessita dos serviços oferecidos. Iniciamos o diálogo com nossos agentes que ficam no atendimento direto com a população, a missão deles é garantir que as áreas portuárias do município estejam bem ordenadas, de acordo com o marco regulatório, que foi criado para essa finalidade”.
O chefe da Fiscalização Portuária, Kennedy Matos, destacou que a partir desta reunião, os servidores terão melhores condições para fazer um trabalho voltado à sensibilização da população sobre a importância do ordenamento das áreas de portos.
“Para cumprir as leis, atos normativos e regulamentares aos serviços portuários, do transporte hidroviários intramunicipal, intermunicipal, interestadual de passageiros e cargas, dentre outras atribuições da Secretaria. Inicialmente vamos fazer um trabalho educativo, para depois fazer aplicação das notificações”.
Um dos serviços que será implantado para que a população possa fazer denúncias sobre algum ato infracional, será a disponibilidade de um número telefônico para o contato direto do cidadão com órgão.
Por: Tadeu Pinho/Ascom-PMS
