A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), alerta a população sobre as novas regras para circulação de ciclomotores, que entraram em vigor no dia 1º de janeiro deste ano em todo o território nacional. As mudanças foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e têm como objetivo organizar a circulação desses veículos, reduzir sinistros e aumentar a segurança viária.
De acordo com a legislação, ciclomotores — veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas ou potência equivalente — passaram a exigir registro, licenciamento e habilitação específica, sendo permitida a condução apenas por maiores de 18 anos, habilitadas na categoria A ou portadoras da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). O uso do capacete de segurança também se tornou obrigatório, tanto para o condutor quanto para o passageiro.
As novas normas ainda proíbem a circulação de ciclomotores em calçadas, ciclovias, passeios públicos e vias de trânsito rápido, salvo quando houver sinalização permitindo. O descumprimento dessas regras configura infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), podendo resultar em multa, pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo.
O secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, destacou que a atualização da legislação representa um avanço importante para a segurança no trânsito da cidade.
“Essas regras vieram para trazer mais organização e proteção à vida. A SMT tem trabalhado para orientar os condutores sobre as exigências legais, porque entendemos que um trânsito mais seguro começa com informação e responsabilidade”, afirmou.
A SMT reforça que a regulamentação também contribui para dar mais clareza às ações de fiscalização, evitando interpretações equivocadas sobre o uso desses veículos nas vias urbanas. Segundo o agente de trânsito S. Almeida, a mudança fortalece a segurança para os condutores.
“Com a legislação mais clara, o trabalho de orientação e fiscalização se torna mais objetivo. Nosso foco é garantir que os condutores estejam regularizados e que o uso do ciclomotor ocorra de forma segura, respeitando as normas de trânsito”, explicou.
A secretaria orienta ainda que os proprietários de ciclomotores procurem o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para obter informações sobre os procedimentos de registro e licenciamento do veículo. Paralelamente, a SMT segue desenvolvendo ações educativas, especialmente em escolas e comunidades, para conscientizar sobre o uso correto e responsável desses veículos.
A Prefeitura de Santarém reafirma o compromisso com a segurança viária e destaca que o cumprimento das novas regras é fundamental para reduzir riscos, preservar vidas e promover um trânsito mais organizado e humano no município.
Por: Fabrício Galúcio/Ascom-SMT
Com informações da Agência Santarém
