A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), faz um alerta importante à população sobre os riscos e irregularidades associados à substituição de lâmpadas halógenas originais por modelos de LED em veículos que não são projetados para essa tecnologia. A prática, cada vez mais comum entre condutores, pode comprometer a segurança no trânsito, além de configurar infração grave de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com normas técnicas e com a Resolução nº 970/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a troca da fonte de luz dos faróis por outro tipo de tecnologia — como LED ou xenon — só é permitida quando expressamente autorizada pelo fabricante do veículo. Caso contrário, a modificação é considerada ilegal e oferece riscos à visibilidade, tanto para o condutor quanto para outros usuários da via.
O secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, enfatiza que a segurança deve sempre prevalecer sobre o apelo estético ou modismo.
“O sistema de iluminação do veículo é um item de segurança, e qualquer alteração sem respaldo técnico pode causar sérios riscos no trânsito. Muitas vezes, o condutor acredita estar melhorando a visibilidade, mas na prática, pode estar ofuscando outros motoristas e provocando situações perigosas”, alertou.
Camila Carvalho, chefe do Núcleo de Operações Viárias da SMT, reforça que a fiscalização tem identificado casos recorrentes dessa prática irregular em Santarém.
“Nossos agentes já se depararam com veículos utilizando faróis extremamente fortes e mal direcionados, o que compromete diretamente a segurança viária. O uso inadequado de iluminação atrapalha outros condutores, especialmente em vias com pista simples e mão dupla, como é comum em muitos bairros da cidade”, explicou.
Segundo o artigo 230, inciso XIII do CTB, a alteração em equipamentos obrigatórios sem autorização configura infração de natureza grave, sujeita a multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.
O agente de trânsito da SMT, Rafael Dantas, destaca que há formas seguras e legais de melhorar a iluminação do veículo sem infringir a legislação.
“O ideal é que o condutor faça a manutenção correta do sistema de iluminação, substituindo por lâmpadas halógenas de boa procedência, limpando as lentes dos faróis e regulando o facho de luz. Muitas vezes, a queda na eficiência do farol está relacionada à sujeira ou desalinhamento, e não à lâmpada em si”, orientou.
A SMT reforça que pequenas alterações feitas de forma inadequada podem resultar em sinistros graves e prejuízos à coletividade. Antes de qualquer modificação, é fundamental consultar o manual do veículo e buscar orientação técnica especializada.
Com essa iniciativa, a Prefeitura de Santarém reafirma seu compromisso com a segurança no trânsito e com o cumprimento das normas que garantem a proteção de todos os cidadãos.
