A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), alerta os proprietários de veículos com placas terminadas em 77, 87 e 97 sobre o prazo final para o pagamento do licenciamento anual, que se encerra nesta sexta-feira, 29 de agosto. A regularização é obrigatória e garante ao condutor a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que comprova que o veículo está em condições legais de circulação.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo sem o devido licenciamento é uma infração gravíssima, prevista no artigo 230, inciso V. A penalidade inclui multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a remoção do veículo ao pátio credenciado, caso não seja comprovada a regularização.
O secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, reforçou a importância de atenção ao calendário de licenciamento.
“O licenciamento é mais do que uma exigência legal, é um instrumento de segurança viária. Ele garante que os veículos em circulação estão devidamente regularizados, protegendo não apenas o condutor, mas todos os usuários das vias. Nosso apelo é para que os proprietários não deixem para a última hora e mantenham seus documentos em dia”, destacou.
O agente de trânsito da SMT, Yuri Moreira, também ressaltou a fiscalização:
“Estamos atentos ao cumprimento do calendário de licenciamento. O veículo que estiver circulando sem o CRLV atualizado estará sujeito à autuação e à remoção. Nosso objetivo não é punir, mas garantir que apenas veículos regularizados estejam em circulação, evitando riscos à segurança e à ordem no trânsito.”
O pagamento do licenciamento deve ser feito junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran-PA), que disponibiliza canais digitais e atendimento presencial. Após a quitação das taxas e eventuais pendências, o CRLV eletrônico pode ser emitido diretamente pelo aplicativo CDT – Carteira Digital de Trânsito ou pelo portal do Detran.
A SMT orienta que os proprietários fiquem atentos não apenas ao licenciamento, mas também a outros débitos e multas, que precisam estar quitados para a emissão do documento. Dessa forma, a Prefeitura de Santarém reafirma seu compromisso com a segurança viária e a conscientização dos condutores, garantindo um trânsito mais organizado e seguro para todos.
Por: Fabrício Galúcio/Ascom-SMT
Fonte: Portal Santarém
