O Ministério Público Federal (MPF) sediou, em Belém (PA), na última sexta-feira (12), o lançamento oficial do Comitê Paraense de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CPDDH). O evento reuniu organizações da sociedade civil, lideranças comunitárias, autoridades públicas e defensoras e defensores de direitos humanos de diversas regiões do Pará, em um momento considerado fundamental para a defesa de quem luta por direitos no estado.
O lançamento do CPDDH ocorre em um cenário de violência alarmante no Pará, que registra o maior número de casos de violação contra defensores de direitos humanos no país, somando 103 ocorrências entre 2023 e 2024, de acordo com pesquisa das organizações Terra de Direitos e Justiça Global.
A gravidade da situação foi intensificada, no final de agosto, quando o MPF apontou à Justiça Federal o monitoramento ilegal de lideranças indígenas e quilombolas pelo governo do Pará. Essas lideranças, algumas inclusive sob proteção do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), haviam ocupado a sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em protesto pela qualidade da educação. A admissão da vigilância por um alto funcionário do governo foi um ponto central de preocupação e desconfiança durante os debates.
Na divulgação do evento, o procurador-chefe do MPF no Pará, Felipe de Moura Palha, reforçou o compromisso da instituição: “Acolher o lançamento do Comitê Paraense no MPF é um ato simbólico e espelha o nosso compromisso com a defesa de direitos humanos no Pará. Não há como garantir a segurança de defensores de direitos humanos e ambientalistas sem uma sociedade civil forte, vigilante e empoderada; ela é a primeira e mais importante linha de defesa”.
Articulação e resistência – O CPDDH nasce como um espaço de articulação permanente entre organizações da sociedade civil, movimentos sociais e parceiros institucionais. Seu objetivo é fortalecer redes de apoio, ampliar mecanismos de proteção e consolidar estratégias em defesa de quem atua na linha de frente dos direitos humanos no estado. “O Pará é um estado onde há muita violação de direitos humanos, principalmente advinda do Estado. Ao mesmo tempo, nós temos organizações da sociedade civil e movimentos sociais extremamente fortes e articulados. Então, o Comitê nasce exatamente desse lugar de resistência”, afirmou a representante do Instituto Zé Cláudio e Maria (IZM), Claudelice Santos, uma das organizações fundadoras do comitê.
O grupo que forma o CPDDH atua desde 2022, tendo promovido oficinas, debates e ações de advocacy, que são estratégias organizadas para influenciar e promover mudanças em políticas públicas, leis, comportamentos sociais ou decisões de poder. Um diagnóstico produzido pelo grupo e divulgado em 2024 já apontava as falhas e problemáticas na atuação de agentes da polícia dentro do PPDDH/PA, reafirmando a importância do fortalecimento da política de proteção.
Destaques do evento – Durante o seminário, foram lançados dois documentos cruciais: a Carta de Princípios e Adesões ao CPDDH e a Cartilha de Proteção às Defensoras e aos Defensores de Direitos Humanos no Pará.
A Carta de Princípios estabelece os compromissos do Comitê, guiado por valores como o direito à existência e proteção, acompanhamento e incidência nas políticas públicas, enfrentamento às causas estruturais da violência, promoção do debate público, denúncia da criminalização, trabalho em rede com autonomia e independência em relação ao Estado e pressões do poder econômico, e defesa da democracia.
A Cartilha de Proteção, fruto de um trabalho colaborativo e de escutas realizadas em oficinas regionais em diversos municípios, busca desmistificar e popularizar a política de proteção para as comunidades. “Esse material foi feito como nós pretendíamos, com uma linguagem acessível, simples, bem detalhada”, explicou Claudelice Santos. O documento aborda a contextualização dos defensores de direitos humanos, a política e o programa de proteção, e as estratégias e redes de autoproteção.
Desconfiança no Estado – Os debates do dia foram marcados por uma forte desconfiança em relação à atuação do Estado como protetor. O representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Moisés Costa, expressou a percepção de que “o Estado, já há muito tempo, não protege a gente”. Ele ressaltou que a proteção individual prevista no programa estadual é uma “distorção muito pesada” para movimentos coletivos como o MST.
Lideranças indígenas como Auricélia Arapium, Miriam Tembé e Alessandra Korap compartilharam experiências de vulnerabilidade e como as ações do Estado, por vezes, acabam por expor ainda mais os defensores ao invés de protegê-los. Miriam Tembé destacou que “o Estado sempre usou e sempre vai usar da mesma estratégia, de nos espionar, de infiltrar pessoas no meio do nosso movimento”.
A necessidade de autoproteção e fortalecimento das redes populares e coletivas foi um consenso. A liderança quilombola Josias Dias dos Santos, conhecido como Jota, ressaltou que as defensoras e defensores dos direitos humanos não podem esperar pela proteção do governo, “que é e sempre foi o nosso maior violador dos nossos direitos”. A integrante da direção estadual do MST, Polliane Barbosa Soares, enfatizou a importância de “descriminalizar as estratégias de proteção dos territórios e dos povos”, que muitas vezes são o que garante a vida dos defensores quando a política pública falha.
Compromissos – Em resposta às problemáticas do PPDDH, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), em parceria com a entidade executora do PPDDH no estado, a Unipop, e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), propôs a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para pensar uma atualização ou nova lei do PPDDH. O objetivo é criar uma legislação que abarque as inovações da portaria federal (proteção individual, popular, coletiva e territorial) e que permita a cobrança judicial do papel do Estado na proteção.
Diversas organizações formalizaram sua adesão ao comitê, fortalecendo a rede. O evento terminou com um forte apelo à união e resistência. A representante da Terra de Direitos, Suzany Brasil, resumiu o sentimento: “Em um contexto histórico e político de falta de reforma agrária, impunidade de crimes no campo e intensas violências de agentes públicos e privados, fortalecer a rede de proteção por meio do Comitê Paraense é um passo fundamental para avançar nas políticas de proteção”. As discussões apontaram para a necessidade de o Comitê atuar como um meio para fortalecer essas discussões e garantir a voz dos defensores e defensoras na construção de um futuro de justiça, paz e dignidade.
Com informações do MPF
