O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da 13ª Promotoria de Justiça de Santarém apura supostas Irregularidades na expedição de Autorizações de Supressão Vegetal (ASV), pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), no período de 01/01/2022 a 31/12/2024, durante a gestão de Marco Antônio, em Mojuí dos Campos, oeste do Pará.
Um documento comprova que, no regular exercício de suas atribuições institucionais, em conformidade com o disposto no artigo 129, II e III da Constituição Federal, artigo 54, inciso I, da Lei Orgânica do MPPA, (Lei Complementar n° 057/2006), nos artigos 23 e seguintes da Resolução n° 12/2024-CPJ, houve a instauração do Procedimento Preparatório SAJ 06.2025.00001803-0, na 13ª Promotoria de Justiça de Santarém, situada na avenida Mendonça Furtado, n° 3991, bairro da Liberdade, CEP 68.040-148, Santarém, Pará. “Portaria n° 060/2025-MPPA/STM/13ªPJ.
Asunto: “Apurar Supostas Irregularidades na Expedição de Autorizações de Supressão Vegetal (ASV), pela SEMMA de Mojuí dos Campos-Pará, no período de 01/01/2022 à 31/12/2024”, diz o documento.
