O Ministério Público Federal se manifestou contra o recurso do suplente Karlos Assis (PSB), que tenta anular a diplomação do vereador eleito Mano Dadai (PSB). A defesa do Vereador é liderada pelo advogado Osmando Figueiredo. O parecer, assinado pelo procurador Hugo Elias Charchar, recomenda a improcedência total do pedido.
O QUE ALEGOU KARLOS ASSIS?
Condenação em 1ª Instância por peculato e associação criminosa;
Nepotismo após a diplomação, com nomeações de familiares;
Proposta de acordo (ANPP), vista como confissão/
Incompatibilidade patrimonial.
O QUE DISSE O MPF?
Os fatos já eram conhecidos antes da eleição. Não houve decisão colegiada, logo, não há inelegibilidade;
A via do RCED foi usada de forma errada. Se houvesse impedimento, deveria ter sido alegado no registro de candidatura;
Acusações de nepotismo sem condenação judicial não sustentam o recurso;
O ANPP é um mecanismo penal negocial e não gera condenação;
A Justiça Eleitoral não pode julgar por presunção, nem antecipar decisões criminais.
CONCLUSÃO
O MPF defende a manutenção do diploma de Mano Dadai e critica o uso do RCED como instrumento político sem base legal.
E AGORA?
O TRE-PA ainda vai julgar o caso, mas o parecer do MPF fortalece Mano Dadai e enfraquece a tentativa de Karlos Assis.
Fonte: Portal Santarém
