Em um momento crítico para o futuro do território Borari, o Ministério Público Federal (MPF) recebeu hoje, às 14h, lideranças indígenas e comunitárias de Alter do Chão para discutir a construção do condomínio de luxo “Quinta da Villa Residence” em uma área reconhecida como sagrada para o povo Borari. A comunidade denuncia a tentativa de transformação planejada da antiga Escola da Floresta em um condomínio fechado, alegando a falta de consulta prévia e transparência no processo de licenciamento, cujas licenças foram emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém.
Como resposta à pressão da comunidade e ao protesto ocorrido em 11 de novembro, em que moradores bloquearam a rodovia PA-457 em repúdio ao desmatamento ilegal de 33 hectares no Lago Verde, o IBAMA embargou a construção do muro e emitiu uma notificação de demolição e o procurador da República, Vítor Vieira Alves, tomou providências requerendo toda a documentação do licenciamento da área, que está ilegal e não passou por consulta.
Na última segunda-feira (11), o procurador da República Vítor Vieira Alves expediu uma série de ofícios, cobrando ações e informações de diferentes órgãos e entidades sobre a situação em Alter do Chão. Ao IBAMA em Santarém, foi solicitado que, no prazo de 10 dias, a instituição envie uma cópia do auto de infração, o termo de embargo e o relatório de fiscalização emitidos contra a empresa Machado Lima Construção, responsável pela obra em andamento no Lago Verde.
Já para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Santarém, o procurador requisitou uma justificativa sobre a ausência de um Plano de Manejo para a Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão, quase duas décadas após sua criação. Além disso, solicitou que a Semma se manifeste sobre a obra na área de preservação, esclarecendo se houve concessão de licença ambiental à empresa Machado Lima Construções para essa atividade.
Esses ofícios ao IBAMA e à Semma foram expedidos em 12 de novembro e a notificação às associações indígenas será entregue na reunião de hoje.
A Proteção “no Papel” da APA de Alter do Chão
Criada em 2002, a Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão deveria resguardar os valores culturais e ambientais da região. Contudo, sem um Plano de Manejo que oriente o uso sustentável do espaço, a APA tem falhado em garantir essa proteção, e empreendimentos imobiliários continuam avançando na vila, pressionando as comunidades indígenas e ameaçando o território. “Sem esse plano, não temos como proteger nosso território”, explica Laudelino Sardinha, liderança indígena e artesão Borari, conhecido como Laudeco. Ele destaca que a falta de regulamentação permite que empreendimentos ocupem áreas verdes, empurrando a comunidade para regiões periféricas e degradadas.
A comunidade local exige que o governo do Pará desaproprie a área e reative a Escola da Floresta, que desde 2008 promovia educação ambiental para estudantes e visitantes. O avanço do condomínio no espaço da APA representa, segundo as lideranças, uma ameaça irreparável ao patrimônio natural e cultural de Alter do Chão.
Hoje, durante a reunião no MPF, a comunidade Borari buscou garantir que suas vozes sejam ouvidas e que o território e patrimônio de Alter do Chão sejam respeitados. Simultaneamente, haverá uma manifestação em frente à Secretaria de Meio Ambiente (Sema) de Santarém, com a entrega de uma carta aberta, exigindo que a secretaria se posicione sobre o licenciamento sem consulta prévia.
Por: Assessoria de Imprensa
Fonte: Portal Santarém
