O Ministério Público Federal (MPF) vai sediar em Belém (PA), nesta sexta-feira (12), o lançamento do Comitê Paraense de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CPDDH). O evento será realizado no auditório da instituição, a partir das 8h, reunindo organizações da sociedade civil, lideranças comunitárias, autoridades públicas e defensoras e defensores de direitos humanos de diferentes regiões do estado. O evento é aberto ao público. Para participar, basta inscrever-se no formulário deste link.
O lançamento é realizado em um momento fundamental para a defesa de quem luta por direitos no estado. No final de agosto, o MPF apontou à Justiça Federal que foi ilegal o monitoramento, pelo governo do Pará, de lideranças indígenas e quilombolas que, no início do ano, ocuparam a sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em Belém, em um protesto a favor da qualidade na educação.
O ponto mais grave destacado pelo MPF em relação ao monitoramento ilegal das lideranças indígenas e quilombolas é a admissão, por um alto funcionário do governo, de uma operação de vigilância contra lideranças que estão sob proteção do Estado, incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). O MPF informou à Justiça que determinou a abertura de investigação própria sobre o monitoramento ilegal.
Um diagnóstico produzido pelo grupo que forma o CPDDH e divulgado em 2024 já apontava as falhas e problemáticas na atuação de agentes da polícia dentro do PPDDH/PA. No diagnóstico, as organizações reafirmam a importância da continuidade do fortalecimento da política de proteção às defensoras e aos defensores no estado.
Sobre o CPDDH – O CPDDH nasce como um espaço de articulação entre organizações da sociedade civil, movimentos sociais e parceiros institucionais, com o objetivo de fortalecer redes de apoio, ampliar mecanismos de proteção e consolidar estratégias em defesa de quem atua na linha de frente dos direitos humanos no estado.
Para o procurador-chefe do MPF no Pará, Felipe de Moura Palha, a iniciativa é importantíssima. “Acolher o lançamento do Comitê Paraense no MPF é um ato simbólico e espelha o nosso compromisso com a defesa de direitos humanos no Pará. Não há como garantir a segurança de defensores de direitos humanos e ambientalistas sem uma sociedade civil forte, vigilante e empoderada; ela é a primeira e mais importante linha de defesa. Sem sua articulação e coragem, o trabalho das instituições se torna ineficaz e a proteção, impossível. Para nós, é fundamental fortalecer iniciativas como essa.”, afirma.
O Pará é o estado com maior número de casos de violência contra quem defende direitos humanos, somando 103 registros entre 2023 e 2024, segundo pesquisa das organizações Terra de Direitos e Justiça Global. No estado que irá sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), os mais atingidos por ameaças, criminalizações, ataques e assassinatos são os povos e comunidades tradicionais que em essência são defensores do meio ambiente e clima ao lutarem em defesa de seus territórios enquanto preservam as florestas, águas e a biodiversidade.
Atualmente, o Comitê é composto por seis organizações da sociedade civil: Instituto Zé Cláudio e Maria (IZM), Coletivo Maparajuba, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos (SDDH), Terra de Direitos e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (Fetagri-PA).
Com início em 2022 como um grupo de trabalho, o grupo de organizações já promoveu oficinas, debates e ações de advocacy pela proteção de defensores de direitos humanos. O evento desta sexta-feira será a apresentação oficial da iniciativa para a sociedade e autoridades, com destaque para o lançamento da Carta de Princípios e Adesões e da Cartilha de Proteção às defensoras e aos defensores de direitos humanos no Pará.
Falas das organizações – “O Pará é um estado onde há muita violação de direitos humanos, principalmente advinda do Estado. Ao mesmo tempo, nós temos organizações da sociedade civil e movimentos sociais extremamente fortes e articulados. Então o Comitê nasce exatamente desse lugar de resistência”, afirma a representante do Instituto Zé Cláudio e Maria, Claudelice Santos.
“Em um contexto histórico e político de falta de reforma agrária, impunidade de crimes no campo e intensas violências de agentes públicos e privados, fortalecer a rede de proteção por meio do Comitê Paraense é um passo fundamental para avançar nas políticas de proteção em nível estadual e também nacional para defensoras e defensores de direitos humanos, ambientais e climáticos”, ressalta a assessora jurídica popular da organização Terra de Direitos, Suzany Brasil.
Com informações da organização Terra de Direitos e MPF
