O vereador Erasmo Maia (UNIÃO BRASIL), usou a tribuna na tarde de terça-feira (08), para fazer seu pronunciamento sobre a reintegração de posse de área próxima à Serra do Saubal, que ocorreu na manhã desta terça.
“Quando a gente se propõe a dar solução ao problema, a gente foca na solução. Há dois, três anos fizemos uma reunião nesta Casa envolvendo várias lideranças para tratar do tema de regularização fundiária, eu já estive presente no SPU, só não fui ao Incra naquela oportunidade, e a gente sabe que grande parte da solução dessas questões fundiárias estão nesses órgãos”, frisou.
O parlamentar destacou que o usucapião extrajudicial – uma forma de dar função social à propriedade que é um princípio básico da Constituição- tem limitações.” O direito à propriedade é líquido e certo. Se é uma propriedade pública ou privada, jamais eu vou me arvorar no sentido de avançar aquilo que não é da minha condição. Portanto, eu defendo aqui o direito à propriedade, e a função social da propriedade que deve ser respeitado”, explicou.
Erasmo informou que já esteve no local sentindo o problema daquela comunidade, um problema complexo que não se assemelha ao do Juá e informou que haverá uma reunião na próxima sexta-feira (18) às 10h com a 5º Comissão e o Prefeito Zé Maria Tapajós para tratar deste tema e sugerir ações importantes como: a cadeia dominial do município que está comprometida e a inércia na conclusão da regularização fundiária urbana e rural promovida pelo município, Incra e SPU, acúmulo de competências e gargalos operacionais da Secretaria de Habitação (Sehab).
“Precisamos contribuir e não só fazer críticas, ajudar o município a encaminhar soluções mínimas para que o município possa exercer esse papel de regularização de terras. 70% ou mais dos imóveis em Santarém não tem registro de propriedade. Se você tem apenas o recibo de compra e venda e não tem a propriedade registrada em cartório, você tem apenas a posse e não a propriedade”, explicou.
Por Sara Evelyn – Assessora de Imprensa do vereador Erasmo Maia.
Fonte: Portal Santarém
