Uma importante conquista para as populações das áreas de várzea e planalto foi oficializada nesta semana. O prefeito de Santarém, José Maria Tapajós, sancionou a Lei Municipal Nº 22.834, de 19 de dezembro de 2025, originada de um Projeto de Lei de autoria da vereadora Ivanira Figueira.
A nova legislação institui no Calendário Oficial do município o “Dia Municipal do Ribeirinho”, a ser celebrado anualmente no dia 6 de junho. Além da data comemorativa, a lei cria a “Semana Municipal de Valorização do Ribeirinho”, que ocorrerá na semana em que recair o dia 6, mobilizando o poder público e a sociedade civil.
Mais do que uma homenagem: Ações Práticas O projeto da vereadora Ivanira vai além do simbolismo e estabelece diretrizes para levar serviços essenciais às comunidades. Segundo o texto sancionado, a Semana de Valorização tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável, o bem-estar e a preservação da identidade cultural ribeirinha.
Entre as ações previstas na lei que deverão ser executadas pelo Poder Público estão:
Saúde: Realização de ações de assistência médica, odontológica e vacinação in loco nas comunidades;
Economia: Apoio técnico para agricultura familiar, pesca artesanal e extrativismo sustentável, visando a geração de emprego e renda;
Cidadania: Oferta de serviços para atualização cadastral em programas sociais e emissão de documentos;
Cultura: Eventos educativos que valorizem o conhecimento tradicional sobre a dinâmica das águas.
Reconhecimento A sanção da lei representa um marco no mandato da vereadora Ivanira Figueira, reafirmando seu compromisso com a população ribeirinha de Santarém. A iniciativa garante que, todos os anos, os olhares do município se voltem com prioridade para as necessidades e potências de quem vive nas águas.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação, no dia 19 de dezembro de 2025.
Por: Lana Mota/Ascom/Vereadora Ivanira Figueira
Fonte: Portal Santarém
